Lei seca' brasileira é semelhante à de países árabes

Jordânia, Qatar e Emirados Árabes Unidos têm legislação como a do Brasil.
A Rússia acaba de aumentar o nível de álcool permitido para seus motoristas.
Do G1, em São Paulo
A nova lei sobre consumo de álcool para quem dirige aproxima o Brasil de países como Jordânia, Qatar e Emirados Árabes Unidos, que não permitem nenhuma concentração de álcool no sangue dos motoristas, com punições que vão de multas à prisão. A maioria dos países da União Européia, assim como os Estados Unidos e Canadá, tem uma legislação mais flexível em relação ao tema. Algumas nações islâmicas, como Arábia Saudita e Irã, proíbem a venda de bebidas alcoólicas no país.


A maioria dos países árabes, por serem Estados islâmicos, tem uma política de "tolerância zero" com as bebidas alcoólicas. No Qatar, por exemplo, quem é pego com qualquer quantidade de álcool no sangue enfrentará penas que vão de prisão e multa a deportação, caso seja estrangeiro.

No Brasil, pela nova lei, de 19 de junho deste ano, quem for pego dirigindo com qualquer concentração de álcool será submetido a multa de R$ 955 e a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de incorrer em infração gravíssima, com sete pontos em carteira. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

Nos Estados Unidos, a lei permite o consumo de até oito decigramas de álcool por litro de sangue. As penalidades, no entanto, variam. Na Califórnia, por exemplo, a carteira de motorista é suspensa para menores de 21 anos. No Mississsippi, se o motorista se recusar a fazer o teste ao ser parado, sua permissão é invalidada por 90 dias.

Os ingleses também tem o mesmo limite de álcool permitido: oito decigramas de álcool. Mas lá as conseqüencias são diferentes. Se for pego bêbado, o motorista enfrentará, no mínimo, uma acusação formal, a suspensão da licença por um ano e seu nome numa ficha criminal. Dependendo do grau de bebida e do estrago, o autuado pode ter que pagar multa de até 5 mil libras (cerca de R$ 16 mil) e ficar mais seis meses na prisão.

Lei contrária

Já a Rússia fez o contrário do Brasil. Em 1º de julho, depois de adotar a política de "tolerância zero", o governo irá aumentar o limite para três decigramas de álcool por litro de sangue, o que permitirá que os motoristas bebam um copo de cerveja antes de dirigir, informou a agência de notícias France Presse.

A Rússia tem um dos piores índices de segurança no trânsito do mundo, com cerca de 33 mil pessoas mortas em acidentes do tipo no ano passado. Quase metade desse número foi causado por motoristas bêbados, segundo dados do governo.

* Com informações da AFP

Balanço da Lei Seca nas Estradas

Uso do táxi pode ser incentivado na capital

Newton Almeida Foto: Allan Costa Pinto

Com a publicação da alteração na Medida Provisória 415 que proíbe o consumo de qualquer quantidade de álcool antes de dirigir - no último dia 20, quem sai à noite para um happy hour deve estar atento para transportes alternativos para não acabar infringindo a lei.

Pensando nisso, o deputado estadual Ney Leprevost encaminhou um requerimento para Secretaria Municipal de Comunicação e para a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) sugerindo que a Lei 11.363 de 2005 seja colocada em prática. A norma autoriza a Prefeitura de Curitiba a promover programas educativos e publicitários para incentivar o uso do serviço de táxis na capital.

“Movimento”.

Desde que foi sancionada, a lei - de autoria do próprio Ney Leprevost, quando ainda era vereador da cidade não implicou em ações efetivas ao que ela propõe.

“A idéia, a princípio, é conscientizar a população das vantagens que pode se ter ao optar por voltar de táxi de uma festa, por exemplo”, afirma Leprevost. Para ele, além de não colocar vidas em risco, o usuário de táxi também acaba economizando, “porque não paga estacionamento, não existe perigo de roubo e não está exposto à ação de vândalos”, ressalta.

O deputado acredita que poderiam haver estudos em conjunto entre Urbs, taxistas e restaurantes, para viabilizar a publicidade.

“Acredito que nada impede a Prefeitura de realizar uma campanha. Os recursos podem ser angariados através de parcerias, com empresas que têm intenção em agregar a marca à uma campanha dessas”, diz.

Para o taxista Francisco Carlos Fernandes, uma divulgação poderia despertar o interesse da população pelo táxi. “A gente vê muita propaganda que incentiva o pessoal a andar de ônibus, mas não tem nada que incentive as pessoas usarem táxi.” Para ele, do mesmo modo que acontece com os vidros traseiros dos ônibus - espaço utilizado para propaganda - a Urbs poderia liberar a publicidade para os táxis.

Já o taxista Luiz Gonzaga acredita que, com a nova lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas para quem vai dirigir, o número de pessoas que utilizam o serviço de táxi pode aumentar.

Contudo, ele não considera que um incentivo a quem sai à noite possa fazer diferença significativa na demanda de passageiros. “Curitiba não tem uma vida noturna privilegiada. O movimento aumenta nos finais de semana”, comenta.

Para o diretor de transporte da Urbs, Fernando Ghignone, a Urbs aprova e incentiva a lei. Entretanto, ele explica que até hoje não houve ações nesse sentido por falta de recursos.

Ghignone afirma que a Urbs pode estudar possíveis parcerias com sindicatos correlatos e taxistas para realizar a ações. O diretor sugere que o próprio autor da lei municipal poderia encabeçar uma reunião entre os interessados em aplicar a lei.

Operação lei seca terá 700 policiais em estradas federais

Agencia Estado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza, entre amanhã e domingo, a primeira operação nacional de fiscalização das estradas federais em busca de infratores da nova lei seca, que impõe medidas mais duras para quem consumir álcool e dirigir. Cerca de 700 homens do Núcleo de Operações Especiais da PRF serão destacados. Segundo a PRF, será a primeira vez que a nova lei será aplicada em larga escala desde que entrou em vigor, em 20 de junho. A lei 11.705 prevê que o motorista flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido no bafômetro - equivalente a uma lata de cerveja - estará sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão, com direito a fiança.

A operação servirá para mostrar à população que a nova legislação está realmente em vigor e que estamos atentos a ela?, disse o inspetor Alexandre Castilho, do Comando da PRF, em Brasília. Além de unidades de fiscalização itinerantes ao longo dos 61 mil quilômetros de rodovias federais, serão montadas barreiras, concentradas principalmente nas rodovias federais próximas aos grandes núcleos urbanos.

Os locais foram escolhidos especificamente devido à liberação da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam às margens das rodovias federais próximos ao perímetro urbano. Desde a aprovação da medida provisória 415, em 1º de fevereiro, a venda de álcool está proibida em estabelecimentos junto às rodovias federais somente em áreas rurais.

Para a operação, serão destacados oficiais do Núcleo de Operações Especiais (NOE) da PRF - núcleo de elite da corporação, escolhido especialmente para conter possíveis ?manifestações destemperadas? por parte de motoristas que não estiverem a par da legislação. ?Nesta operação, faremos abordagem de até dez motoristas ao mesmo tempo?, disse Castilho. Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar, o motorista flagrado já recebe multa de R$ 955, perde a carteira de habilitação e tem seu veículo apreendido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lei seca é uma das mais rígidas do mundo

25/06/2008 - 02h30

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
da Folha de S.Paulo

Numa lista de 82 países pesquisados pela International Center For Alcohol Policies, instituição com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira com limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue é mais rígida que 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a 1 decigrama. Veja a lista de países pesquisados.

Com a nova lei, em vigor desde sexta passada, o limite legal agora é equivalente a um chope. Além de multa de R$ 955, a lei prevê a perda do direito de dirigir e a retenção do veículo.

A partir de 6 decigramas por litro (dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena
de seis meses a três anos e é afiançável (de R$ 300 a R$ 1.200, em média, mas depende
do entendimento do delegado).

Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de 5 decigramas por litro a 8 dg/l. Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de 5 dg por litro, acima do brasileiro.

Nos EUA, onde a lei varia a cada Estado, o limite fica entre 1 a 8 dg/l. Igualam-se ao Brasil
ao fixar 2 dg/l os países nórdicos, como Suécia e Noruega.

Menos tolerantes que o Brasil estão algumas nações do leste europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.

Em alguns lugares, a lei é mais abrangente e proíbe a condução de barcos, como no Canadá, ou de bicicletas, como a Califórnia (EUA). A Suíça avalia se o carona poderia ou não beber para não prejudicar a habilidade do condutor.

"Foi um avanço, mas o melhor é o limite zero. O problema é implementar a fiscalização. São Paulo tem um número irrelevante de bafômetros", diz Sérgio Duailibi, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.

"A legislação no mundo inteiro está mudando. É preciso fazer uma fiscalização rigorosa com bafômetro. No Brasil, o mais grave é que nunca houve um apoio popular mais forte a medidas assim", completa.

Pesquisa conduzida por ele e pelo também médico Ronaldo Laranjeira, com cerca de 5.600
motoristas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santos e Diadema revela
que, às sextas e sábados, 30,3% deles tinham algum nível de álcool no sangue constatado no
teste do bafômetro, sendo que 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a 6 decigramas de
álcool por litro de sangue, o limite atual para prisão.

Advogados

O advogado Ives Gandra Martins diz que a lei é exagerada. "Prisão provisória é uma violência grande. Sou favorável ao enrijecimento da legislação, mas do ponto de vista pecuniário: multas elevadas."

O advogado Roberto Delmanto afirma que ninguém, pela Constituição, é obrigado a produzir prova contra si, referindo-se ao fato de a lei prever multa de R$ 955 para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A orientação dele é não fazer o exame e questionar a multa na Justiça.

Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação às áreas rurais

.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008

C.CRJ075/08

A Federação Informa

Ref.: Permitida venda de bebidas alcoólicas nas zonas urbanas

A Lei 11705/08 foi sancionada pelo Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, sem qualquer veto, permitindo a venda de bebidas alcoólicas nas áreas urbanas das rodovias federais.

No entanto, a proibição permanece nas áreas rurais. Informamos que esta Federação por meio da Confederação Nacional do Comércio ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação às áreas rurais.

Atenciosamente,

Norton Luiz Lenhart

Presidente da FNHRBS







Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

Praia do Flamengo, 200 - 4º andar

CEP: 22210-060 - Rio de Janeiro - RJ

Tel: 21 2558 2630 Fax: 21 2285 5749

Sancionado o Projeto de Lei

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. O texto, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa.

Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue são punidos. Com a mudança, motoristas flagrados com qualquer teor de álcool no sangue receberão punições.

A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória, aprovada pelo Senado, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais.

O presidente Lula havia editado a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares --o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.

A lei mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista poderá ser doloso (com intenção)."

Fonte: Folha online.

Lula sanciona lei que proíbe bebidas alcoólicas nas estradas

Informativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. O texto, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. A multa para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa.

Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue são punidos. Com a mudança, motoristas flagrados com qualquer teor de álcool no sangue receberão punições.

A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória, aprovada pelo Senado, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais.

O presidente Lula havia editado a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares --o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.

A lei mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista poderá ser doloso (com intenção).

Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime. Atualmente, a pena para homicídio culposo na direção é de dois a quatro anos de prisão, além de suspensão da licença ou proibição para dirigir. Se for sob o efeito do álcool, o agravante prevê a pena aumentada de um terço à metade.

Governador veta lei que proíbe venda de bebida em estrada

O governador André Puccinelli (PMDB) vetou o projeto de lei que proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais nas margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) e foi aprovado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O veto do governador ainda pode ser derrubado pela AL, que pode também promulgar o projeto.

Na justificativa do veto, André chama a atenção para a Medida Provisória nº 415, de 2008, editada pelo governo federal para proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, que está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) através de Ação Direta de Inconstitucionalidade e com inúmeros mandados de segurança impetrados em todo o país.

Na justificativa, o governador também contesta os aspectos comerciais da medida, já que a lei abre uma exceção aos estabelecimentos localizados dentro do perímetro urbano das rodovias estaduais. Outro ponto apontado pelo governo do Estado é o fato do projeto prever multa em Reais e não em Ufermes, que prevê atualização de valores. A multa prevista pelo projeto para descumprimento da lei é de R$ 200.

Ainda segundo o governador, a proposição invade a competência dos municípios, sendo inconstitucional ao legislar sobre rodovias municipais. Ontem, o deputado Amarildo Cruz, autor do projeto, disse ao Diário MS que ficou surpreso com o veto e que vai articular com os deputados para derrubar a decisão de Puccinelli. Ele também pretende realizar nova audiência pública em julho. "Houve um equívoco por parte do governador, que teve uma decisão retrógrada. O projeto não soluciona, mas ajuda a resolver o problema", reclamou.

Em abril a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que libera a comercialização de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas manteve a proibição nas margens das estradas nas áreas rurais.

Fonte: conjuntura on line

Mudança prevê tolerância zero para o álcool

TRÂNSITO > MOTORISTA PODERÁ SER PRESO
fotos: banco de imagens
proposta define autuação mesmo com grau abaixo do tolerado hoje
Ricardo Düren
ricardo@gazetadosul.com.br

Após duas passagens pela Câmara dos Deputados e uma pelo Senado, está nas mãos do presidente Lula o projeto de conversão da Medida Provisória 415, que prevê duras restrições ao consumo de álcool por motoristas. Dentre as propostas está o fim da atual tolerância de 0,6 grama de álcool por litro de sangue, equivalente a cerca de dois copos de cerveja ou uma taça de vinho. Pela nova lei, tal limite de 0,6 grama servirá para definir se o motorista sofrerá apenas medidas administrativas ou se ficará sujeito a pena de até três anos de prisão.

Atualmente, se for constatado grau abaixo de 0,6, o motorista não é multado. Pelo novo projeto de lei, qualquer ingestão de álcool pelo condutor é infração gravíssima, com multa de R$ 957,00 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Quem for flagrado acima do nível que define a tolerância de hoje poderá ser condenado a penas de seis meses a três anos. Além disso, o motorista embriagado causador de acidente fatal responde por homicídio doloso (intencional).

Com isso, a medida promete afetar os hábitos de motoristas que “bebem socialmente” em jantares ou eventos, mesmo procurando ficar dentro da atual tolerância. O presidente da Associação Cultural e Empresarial de Santa Cruz, Jorge Costa, concorda que a medida poderá afastar clientes de bares e restaurantes. No entanto, acredita que a maioria dos consumidores se adaptará.

“Todos sabem que bebida e direção não combinam. As pessoas devem se habituar a pegar táxis ou a eleger, em seus grupos de amigos, um motorista que não poderá beber”, comenta Costa, o qual é favorável à mudança. “Nos países desenvolvidos a tolerância é zero há bastante tempo. O Brasil não pode ignorar esta tendência.”

Mesma opinião tem o capitão Leandro Arbogast da Cunha, do Comando Rodoviário de Santa Cruz. “Toda a medida que visa a redução de acidentes é válida. O álcool está ligado ao aumento de mortes e mutilações no trânsito.” Ele ressalta, no entanto, que só a alteração na lei não basta. “É preciso mudar a cultura do brasileiro, extinguir o costume de dirigir após beber.”

FISCALIZAÇÃO
Para o comandante da Brigada Militar de Santa Cruz, tenente-coronel Edson Luiz Chaves Brendler, não adiantaria aumentar o rigor da legislação sem incrementar a fiscalização. “Não basta somente agravar as leis se a sensação de impunidade permanecer, como atualmente. É necessário dotar as forças policiais e guardas municipais de maior efetivo e equipamentos”, defende. Chaves também lembra que será necessária agilidade nos julgamentos. “É preciso criar a certeza da punidade no infrator, aliando lei rigorosa a fiscalização eficaz e efetiva e rápida responsabilização.”

Lei seca não impede aumento de acidentes em rodovias federais

O número de acidentes registrados nas rodovias federais nos primeiros três meses de vigência da Medida Provisória 415, que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados ao longo das estradas, cresceu cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. A MP, transformada em projeto de conversão, foi aprovada essa semana, pela Câmara dos Deputados. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformar a proposta em lei, devendo sancioná-la nos próximos dias.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 1º de fevereiro último, quando a MP entrou em vigor, ao dia 30 de abril, ocorreram 32.387 acidentes, com 1.497 mortos e 18.557 feridos. Em 2007, o órgão contabilizou, no mesmo período, 28.898 acidentes, com 1.531 mortes e 17.556 feridos.

Segundo o inspetor José Roberto Soares, coordenador de Controle Operacional da PRF, o crescimento no número de acidentes não indica uma possível ineficácia da medida, mas está relacionado com o aumento da frota de veículos no país, que foi ampliada em aproximadamente13%.

“Nesse mesmo período do ano passado nós tínhamos uma frota de 46 milhões de veículos e esse ano já estamos com 52 milhões. Então, levando em conta o aumento da frota, não houve um aumento considerável no número de acidentes", avaliou o inspetor.

Soares ainda destacou a redução no número de mortes que, segundo ele, aponta para uma diminuição na gravidade dos acidentes, geralmente associada ao consumo do álcool pelos motoristas. “A bebida alcoólica influencia muito naqueles acidentes com uma gravidade maior, com maior número de óbitos, e no número de mortos houve uma redução”, afirmou.

De acordo com a PRF, o número de autuações por embriaguez cresceu cerca de 40% nas estradas federais nos primeiros meses do ano em relação a 2007. Considerando o período de 1º de janeiro até a meia-noite do último domingo (25), no qual foram incluídos 115 dias de vigência da MP, a PRF fez 4.199 autuações de motoristas bêbados. nas rodovias federais do País, número quase 40% superior às três mil autuações na mesma época do ano passado.

Questionado se os números mostram que a proibição da bebidas alcoólicas ao longo das estradas não teria sido suficiente para impedir que os motoristas dirigissem alcoolizados, o inspetor afirmou que o aumento nas autuações não pode ser avaliado dessa forma, pois é decorrente do aumento da fiscalização.

“A polícia intensificou bastante a fiscalização com os etilômetros [bafômetros], inclusive compramos mais equipamentos, e esse aumento [nas multas] pode ser considerado em virtude do aumento da fiscalização”, considerou.

Em relação às mudanças no trabalho da PRF com a lei aprovada na Câmara, que restringe a proibição da venda e bebidas alcoólicas ao longo das estradas apenas a áreas rurais, Soares informou que o fato vai permitir aumentar a fiscalização nas rodovias com o uso de bafômetros.

“Nós já estávamos intensificando bastante a fiscalização do consumo de álcool nos motoristas, e agora vamos reeditar operações específicas para a coibição do consumo de bebida alcoólica, concentradas principalmente nas madrugadas e finais de semana” informou.

Segundo ele, as novas operações devem começar ainda este mês o e o órgão está equipado para o trabalho, depois da compra de bafômetros realizada no início deste ano. Hoje, os policiais rodoviários federais contam com 500 bafômetros para a fiscalização nos 61 mil quilômetros de rodovias federais do país.

Fonte: Agência Brasil

Projeto prevê mudanças no Código de Trânsito

Adicionada 2008-06-02 - 09:50
A principal alteração é quanto à penalização por consumo de álcool
De: Agência Última Instância


O projeto de conversão da Medida Provisória 415, editada pelo governo em fevereiro deste ano, para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas estradas, foi aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados, com uma série de alterações em relação à proposição inicial do governo.

O novo texto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei, restringiu a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das estradas apenas a áreas rurais, mas incluiu normas mais rígidas em ralação ao consumo desses produtos para os motoristas que circulam em todo o país, reduzindo o limite mínimo permitido de teor alcoólico no sangue e aumentando o rigor na punição, para aqueles que causarem acidentes ao dirigirem alcoolizados.

De acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro) vigente, a tolerância hoje é de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de whisky. Com a nova proposta, o nível permitido cai para zero e dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool será considerada uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 957 e suspensão do direito de dirigir veículos por 12 meses. Além disso, a carteira de motorista será apreendida e o veículo retido até a apresentação de condutor habilitado.

Essa foi a segunda vez que o projeto passou pela Câmara. A primeira delas foi em abril, quando ganhou alguns dos acréscimos à MP aprovados essa semana. Encaminhada para o Senado, a matéria recebeu sete emendas. A principal delas retirava a proibição da venda de bebidas alcoólicas à beira das estradas. Ela foi rejeitada na nova apreciação da Câmara, junto com outras duas emendas, que previam a devolução do dinheiro aos varejistas desde a edição da MP e derrubavam a determinação de reter o veículo até a apresentação de um condutor habilitado, no caso de um motorista ser multado por dirigir alcoolizado.

Entre as emendas acatadas no parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) está a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado por motorista alcoolizado. Com a alteração ,será possível enquadrar esse tipo de crime como doloso (com intenção de matar), o que abre caminho para penas mais rigorosas.

Para os efeitos da fiscalização do comércio de bebidas nas estradas, segundo a futura lei, passa a ser considerada como bebida alcoólica aquela com concentração de 0,5º Gay-Lussac (GL) ou superior, atingindo bebidas atualmente não enquadradas nesse conceito, como cerveja, alguns vinhos e bebidas do tipo ice.

Projeto prevê mudanças no Código de Trânsito

Adicionada 2008-06-02 - 09:50
A principal alteração é quanto à penalização por consumo de álcool
De: Agência Última Instância


O projeto de conversão da Medida Provisória 415, editada pelo governo em fevereiro deste ano, para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas estradas, foi aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados, com uma série de alterações em relação à proposição inicial do governo.

O novo texto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei, restringiu a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das estradas apenas a áreas rurais, mas incluiu normas mais rígidas em ralação ao consumo desses produtos para os motoristas que circulam em todo o país, reduzindo o limite mínimo permitido de teor alcoólico no sangue e aumentando o rigor na punição, para aqueles que causarem acidentes ao dirigirem alcoolizados.

De acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro) vigente, a tolerância hoje é de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de whisky. Com a nova proposta, o nível permitido cai para zero e dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool será considerada uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 957 e suspensão do direito de dirigir veículos por 12 meses. Além disso, a carteira de motorista será apreendida e o veículo retido até a apresentação de condutor habilitado.

Essa foi a segunda vez que o projeto passou pela Câmara. A primeira delas foi em abril, quando ganhou alguns dos acréscimos à MP aprovados essa semana. Encaminhada para o Senado, a matéria recebeu sete emendas. A principal delas retirava a proibição da venda de bebidas alcoólicas à beira das estradas. Ela foi rejeitada na nova apreciação da Câmara, junto com outras duas emendas, que previam a devolução do dinheiro aos varejistas desde a edição da MP e derrubavam a determinação de reter o veículo até a apresentação de um condutor habilitado, no caso de um motorista ser multado por dirigir alcoolizado.

Entre as emendas acatadas no parecer do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) está a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado por motorista alcoolizado. Com a alteração ,será possível enquadrar esse tipo de crime como doloso (com intenção de matar), o que abre caminho para penas mais rigorosas.

Para os efeitos da fiscalização do comércio de bebidas nas estradas, segundo a futura lei, passa a ser considerada como bebida alcoólica aquela com concentração de 0,5º Gay-Lussac (GL) ou superior, atingindo bebidas atualmente não enquadradas nesse conceito, como cerveja, alguns vinhos e bebidas do tipo ice.

Acidentes crescem 12% em três meses de lei seca nas rodovias federais

Adriana Brendler - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O número de acidentes registrados nas rodovias federais nos primeiros três meses de vigência da Medida Provisória 415, que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados ao longo das estradas, cresceu cerca de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. A MP, transformada em projeto de conversão, foi aprovada essa semana, pela Câmara dos Deputados. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformar a proposta em lei, devendo sancioná-la nos próximos dias.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 1º de fevereiro último, quando a MP entrou em vigor, ao dia 30 de abril, ocorreram 32.387 acidentes, com 1.497 mortos e 18.557 feridos. Em 2007, o órgão contabilizou, no mesmo período, 28.898 acidentes, com 1.531 mortes e 17.556 feridos.

Segundo o inspetor José Roberto Soares, coordenador de Controle Operacional da PRF, o crescimento no número de acidentes não indica uma possível ineficácia da medida, mas está relacionado com o aumento da frota de veículos no país, que foi ampliada em aproximadamente13%.

“Nesse mesmo período do ano passado nós tínhamos uma frota de 46 milhões de veículos e esse ano já estamos com 52 milhões. Então, levando em conta o aumento da frota, não houve um aumento considerável no número de acidentes", avaliou o inspetor.

Soares ainda destacou a redução no número de mortes que, segundo ele, aponta para uma diminuição na gravidade dos acidentes, geralmente associada ao consumo do álcool pelos motoristas. “A bebida alcoólica influencia muito naqueles acidentes com uma gravidade maior, com maior número de óbitos, e no número de mortos houve uma redução”, afirmou.

De acordo com a PRF, o número de autuações por embriaguez cresceu cerca de 40% nas estradas federais nos primeiros meses do ano em relação a 2007. Considerando o período de 1º de janeiro até a meia-noite do último domingo (25), no qual foram incluídos 115 dias de vigência da MP, a PRF fez 4.199 autuações de motoristas bêbados. nas rodovias federais do País, número quase 40% superior às três mil autuações na mesma época do ano passado.

Questionado se os números mostram que a proibição da bebidas alcoólicas ao longo das estradas não teria sido suficiente para impedir que os motoristas dirigissem alcoolizados, o inspetor afirmou que o aumento nas autuações não pode ser avaliado dessa forma, pois é decorrente do aumento da fiscalização.

“A polícia intensificou bastante a fiscalização com os etilômetros [bafômetros], inclusive compramos mais equipamentos, e esse aumento [nas multas] pode ser considerado em virtude do aumento da fiscalização”, considerou.

Em relação às mudanças no trabalho da PRF com a lei aprovada na Câmara, que restringe a proibição da venda e bebidas alcoólicas ao longo das estradas apenas a áreas rurais, Soares informou que o fato vai permitir aumentar a fiscalização nas rodovias com o uso de bafômetros.

“Nós já estávamos intensificando bastante a fiscalização do consumo de álcool nos motoristas, e agora vamos reeditar operações específicas para a coibição do consumo de bebida alcoólica, concentradas principalmente nas madrugadas e finais de semana” informou.

Segundo ele, as novas operações devem começar ainda este mês o e o órgão está equipado para o trabalho, depois da compra de bafômetros realizada no início deste ano. Hoje, os policiais rodoviários federais contam com 500 bafômetros para a fiscalização nos 61 mil quilômetros de rodovias federais do país.