Quinta-feira, 10 de julho de 2008
News FNHRBS 089/09 -
Coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur e empresariado vibram
Foi aprovado nessa quarta-feira (9), no Senado Federal, o PL 114/08 que estabelece o marco regulatório do turismo, com diretrizes para a política nacional do setor.
Conhecida como Lei Geral do Turismo, a proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pela manhã também, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu uma comitiva capitaneada pelo Ministro do Turismo, Luiz Barreto, o secretário de políticas, Airton Pereira, e Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur, representando o trade.
A comitiva expôs ao presidente do Congresso a importância da votação desse marco regulatório, sendo o turismo uma das atividades econômicas mais importantes do país.
Entre as principais propostas, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agencias de turismo e organizadores de feiras e congressos. O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.
Nos últimos meses, o Legislativo vem discutindo o projeto da Lei Geral do Turismo junto com os representantes do setor privado.
Lenhart tem sido o porta-voz do empresariado, falando pelo setor privado
Segundo ele, o projeto é “concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira e que o turismo passará a ter uma lei regulamentando a atividade com uma visão macro de todos os setores envolvidos, com uma única finalidade que é o seu crescimento sustentável”, afirma.
E salienta ainda a importância da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CBT/CNC), a qual coordena, que congrega as vinte maiores entidades empresariais do país, como o grande fórum de debate das questões nacionais, do turismo brasileiro e, em especial, da Lei Geral do Turismo, que é debatida na CBT/CNC desde 2003 e teve sua versão analisada e enviada pelo governo para o Legislativo, propondo junto com o Ministério do Turismo mudanças importantes para o setor privado.
O governo argumenta que a definição desse marco regulatório permitirá o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.
Projeto volta novamente para a apreciação na Câmara
A única emenda admitida ao projeto pelo relator na CCJ, senador Adelmir Santana, é a que modifica o parágrafo terceiro do artigo 36 da proposta, reduzindo para R$ 1 milhão a penalidade máxima a ser aplicada aos prestadores de serviços que deixarem de observar as normas contidas na proposição. O senador admitiu a emenda em razão de acordo de líderes feito na Câmara. Em defesa da matéria, Santana ressaltou que os mecanismos previstos na proposição são essenciais para o fortalecimento do turismo no Brasil. O parlamentar destacou a criação do Sistema Nacional de Turismo, previsto no texto, que será composto por representações de órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelas atividades turísticas no país.
A proposta agora retornará para a Câmara, para a emenda aprovada no Senado ser examinada. Após isso, irá para a sanção presidencial.
Texto : Marcia Tuna – Assessora de Imprensa FNHRBS
Fotos : Fabricio Zastawny – Assessor Parlamentar FNHRBS
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