Tempo real - 27/05/2008 17h55
Câmara conclui votação da MP das Bebidas
O Plenário aprovou três emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de estradas federais. A matéria irá agora à sanção presidencial.
Duas das emendas fazem mudanças na descrição do assunto tratado pela MP. A outra acaba com o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção) praticado ao dirigir o veículo se o condutor estiver alcoolizado. Na prática, isso permite que esse crime tenha punição mais rigorosa, pois poderá ser tratado como homicídio doloso (com intenção).
Câmara conclui votação da MP das Bebidas
O Plenário aprovou três emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de estradas federais. A matéria irá agora à sanção presidencial.
Duas das emendas fazem mudanças na descrição do assunto tratado pela MP. A outra acaba com o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção) praticado ao dirigir o veículo se o condutor estiver alcoolizado. Na prática, isso permite que esse crime tenha punição mais rigorosa, pois poderá ser tratado como homicídio doloso (com intenção).
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