terça-feira, 27 de maio de 2008

MP das Bebidas: Relator rejeita a maioria das emendas




O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) terminou de apresentar seu parecer às sete emendas do Senado sugeridas à Medida Provisória 415/08, mudando o projeto de lei de conversão da Câmara aprovado no dia 23 de abril. O relator recomendou a aprovação de apenas duas emendas, que fazem mudanças na descrição do assunto tratado pela MP.

Entre as emendas com parecer contrário estão aquelas que propunham o fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas à beira de estradas federais na área rural e revogavam, do Código de Trânsito Brasileiro, o agravante para a pena de homicídio culposo praticado ao dirigir o veículo se o condutor estiver alcoolizado.

O Plenário realiza agora a discussão das emendas.

Nenhum comentário: