FNHRBS consegue vitória no Senado sobre a MP 415/2008

Quarta-feira, 21 de maio de 2008
News FNHRBS 073/08

FNHRBS consegue vitória no Senado sobre a MP 415/2008

Nessa quarta-feira (20), o setor de hospedagem e alimentação conseguiu mais uma vitória sobre a Medida Provisória 415/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que proíbe apenas a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias federais que passam por áreas rurais, retirando a proibição da venda nos perímetros urbanos, agora foi a vez do Senado Federal votar e contemplar a retirada das zonas rurais da proibição da comercialização.

Representando o setor de hospedagem e alimentação, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares conseguiu sensibilizar os senadores para que apoiassem o parecer do relator da MP, Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável à retirada da proibição da venda nessas áreas.


O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Luiz Lenhart, que ao longo do tempo vem tendo diversos encontros e reuniões com parlamentares, Ministros das pastas do Trabalho, da Justiça, das Relações Institucionais e também do Turismo, reuniu-se, junto com seus diretores e alguns presidentes dos sindicatos da entidade, com as lideranças do Senado Federal buscando a sensibilização dos parlamentares para votarem favoravelmente ao setor e concentrando-se na punição severa do motorista infrator.


Lenhart acompanhou in loco a apresentação do parecer do relator no Senado Federal ontem a noite, onde não houve nenhuma objeção à aprovação da retirada das áreas rurais da proibição da MP. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 415/08, que torna mais rígidas as regras sobre consumo de bebidas alcoólicas para motoristas, punindo a ingestão de qualquer quantidade, mas libera a venda nas margens de rodovia, foi aprovado com seis emendas do relator-revisor, que permitiu a venda em estabelecimentos comerciais como hotéis-fazenda, localizados em áreas rurais. Dornelles manteve todas as penalidades determinadas no projeto aprovado pela Câmara, mas retirou a proibição de armazéns, hotéis, hotéis-fazenda, supermercados, bares e restaurantes localizados em margens de rodovias em áreas rurais venderem bebidas alcoólicas.


Essa ação, segundo o presidente da FNHRBS, foi uma grande vitória, contribuindo para que se minimize os efeitos negativos que a MP vinha causando desde que entrou em vigor, no início de fevereiro desse ano, com o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais e a demissão de milhares de trabalhadores.

E acredita que a sensibilização dos parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, deveu-se ao trabalho intensivo promovido pela Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, em parceria com outras entidades do setor, e principalmente às diversas ações importantes promovidas pelos sindicatos da FNHRBS, que trabalharam intensamente junto às suas bases, conversando e esclarecendo os parlamentares de cada estado sobre os efeitos nocivos dessa ação do governo.

Desde o início, quando entrou em vigor a MP, o presidente da FNHRBS defende que a Medida não punia o verdadeiro infrator, que é o motorista que dirige alcoolizado, e sim penalizava o comerciante que exerce legalmente o seu trabalho. Alertando também que, além do desemprego, esse ato arbitrário do Governo levaria muita gente para a informalidade.

Os parlamentares apontaram que a falta de fiscalização nas estradas e não a venda de bebidas é o principal fator contribuitivo para o grande número de acidentes. Agora foi estabelecida a política do "bêbado zero" ao volante. O relator, senador Francisco Dornelles, foi enfático : “crime é o motorista dirigir alcoolizado”.

Com as alterações impostas pelo Senado, a matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados e, após, vai para sanção presidencial.