Agora é só com quem bebe

29/4/2008 - Agora é só com quem bebe
Governo libera bebida perto de rodovia em área urbana; penas se restrigem a motoristas

Ana Carolina Leal
Da Agência BOM DIA

O governo federal voltou atrás e liberou a venda de bebidas alcoólicas em áreas urbanas. Com a mudança, o consumo de qualquer quantidade de bebida passa a ser infração gravíssima, punida com multa de cinco vezes o valor-base (de R$ 192), mas que só recai contra o motorista. Além da multa, o infrator terá a carteira de habilitação suspensa por 12 meses.

A decisão foi divulgada depois que a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória de número 415 na quarta-feira. A MP institui a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais apenas em áreas rurais.

O comerciante que desrespeitar a lei terá de pagar multa no valor de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, a autuação é aplicada em dobro e o estabelecimento é impedido de funcionar durante um ano. Além disso, os comércios em beiras de rodovias devem fixar aviso sobre a proibição em local de ampla visibilidade, sob pena de R$ 300.

A fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas é feita pela Polícia Rodoviária Federal. Pesquisa realizada no país mostra que a cerveja é a bebida alcoólica preferida dos brasileiros e a mais consumida.

http://www.bomdiariopreto.com.br/index.asp?jbd=1&id=240&mat=128870

Tarso: “Governo está criminalizando a embriaguez”

Tarso: “Governo está criminalizando a embriaguez”
Redação 24HorasNews

Em entrevista coletiva concebida há pouco, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a Medida Provisória 415/2008 aprovada ontem (23) no plenário da Câmara. Dizendo esperar que o Senado aprove o texto assim como referendado pelos deputados, Tarso disse que o governo está “criminalizando a embriaguez”.

Tarso reafirmou que a medida provisória representa um avanço na legislação brasileira sobre assunto. “Estamos criminalizando a embriaguez do motorista, coisa que nós não tínhamos com intensidade na legislação anterior”, destacou, acrescentando que a MP tem “um efeito repressivo e um efeito educativo”.

Para o ministro, o que deve ser feito a partir de agora é o reforço da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a contratação de mais agentes e o endurecimento da fiscalização. “Queremos ainda neste semestre incorporar mil policiais”, disse Tarso, lembrando que o concurso público da PRF está entre as prioridades do Ministério do Planejamento, e aguarda apenas a liberação de recursos para tanto.

Tarso Genro afirmou que, caso seja aprovada também pelos senadores, a nova legislação sobre a relação do uso e da venda de bebidas alcoólicas com o trânsito terá um valor que transcende o caráter repressor do estado. “O efeito da proibição da venda é mais psicológico do que repressivo. O sentido é estimular as pessoas a não beberem”, propugnou

A MP aprovada ontem proíbe que a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica nas estradas rurais. Além disso, a medida endurece as regras para motoristas flagrados embriagados ao volante, ou com qualquer índice de álcool que venha a ser detectado no sangue. Caso isso ocorra, o condutor estará sujeito a um ano de suspensão e sete pontos na carteira de habilitação, além de retenção do veículo. (Fábio Góis)

MP flexibiliza comércio de bebidas

A alteração da Medida Provisória (MP) n0 415, que impedia a venda de bebidas alcoólicas, desde fevereiro deste ano, às margens das rodovias federais foi comemorada, ontem, pelos deputados Geraldo Coelho (PTB) e Terezinha Nunes (PSDB). Para os parlamentares, a decisão da Câmara Federal, que aprovou o "relaxamento" da MP, anteontem, permitindo a comercialização do produto em áreas urbanas foi correta. "Vamos aguardar a publicação da medida para, de imediato, restabelecer o emprego e renda de milhares de empresas", argumentou Coelho, defendendo, ainda, a ampla comercialização do produto.

De acordo com Terezinha, a vitória maior foi de Pernambuco, uma vez que a emenda aprovada foi elaborada pela bancada pernambucana no Congresso, liderada pelo deputado federal Raul Henry (PMDB) e o senador Sérgio Guerra (PSDB). "Graças à mobilização dos municípios de Gravatá, Abreu e Lima, Bezerros e Moreno, da Assembléia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa da Cidadania, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além dos parlamentares federais, podemos celebrar essa conquista que é de todo o País", frisou.

MP avançou ao estabelecer punições mais severas para quem bebe e dirige

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (24) que continua defendendo a restrição total à comercialização de bebidas alcoólicas nas estradas brasileiras, em áreas urbanas ou não urbanas. A Medida Provisória nº 415, aprovada nesta quarta-feira (23), pela Câmara dos Deputados, instituiu a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais apenas em áreas não urbanas.

Temporão, no entanto, considerou que a MP avançou ao estabelecer condições mais severas para a relação entre a bebida e a direção, e ao mudar o padrão de nível de consumo máximo de álcool na corrente sanguínea. “Mesmo com a flexibilização da permissão da comercialização em áreas urbanas, admito que houve avanço em aspectos que são importantes e relevantes. Minha expectativa é de que o Senado aperfeiçoe ainda mais o projeto e que a gente possa comemorar a redução sustentada dos índices de acidentes de trânsito nos anos subseqüentes”, disse.

O ministro enfatizou também que o projeto aprovado pela Câmara só terá sucesso com fiscalização e que a MP transfere grande responsabilidade aos comerciantes e aos cidadãos. “Só a associação entre educação, conscientização e fiscalização vai permitir a redução dos acidentes de trânsito, que é o objetivo último da MP que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional”, completou.


Autor: Silvana Ribas

Mudanças em MP sobre venda de bebidas em estradas foram uma vitória em favor da vida

Mudanças em MP sobre venda de bebidas em estradas foram uma vitória em favor da vida


Publicada em 25/04/2008 às 16h01m
Por Fábio Racy

As diversas alterações realizadas na Medida Provisória 415/2008, que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias federais, já aprovadas pela Câmara Federal, complementam algo que já era muito positivo e que, na visão da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), representam uma enorme vitória em favor da vida. A Abramet, que há anos defende alcoolemia zero para condutores de veículo automotores, acredita que a decisão reduzirá significativamente o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, uma das principais causas de morte entre jovens de 18 até 25 anos.

" Com o limite de zero grama/litro, a responsabilidade deixa de ser exclusiva de quem vende e passa a pesar muito mais para quem consome "

Sobre a proibição da venda de bebidas nas estradas, há pontos positivos na alteração da medida, já que, com o limite de zero grama/litro, a responsabilidade deixa de ser exclusiva de quem vende e passa a pesar muito mais para quem consome. Flagrado dirigindo com até 0,6 g/l de álcool, o condutor recebe multa de R$ 1.500 e perde o direito de dirigir por um ano. Para aqueles que extrapolarem este limite, a legislação será ainda mais rigorosa: prisão sem direito a fiança. Como médico e também membro da Abramet, afirmo que esta rigidez é, sem dúvida alguma, o principal fator positivo incluído na medida.

A Abramet considera ainda que o prazo estabelecido para o início da restrição de propagandas de bebidas alcoólicas em rádio e televisão - que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011 - está adequado e deve satisfazer a indústria que briga contra esta proibição. Neste ponto, quero cumprimentar a sobriedade mostrada pela comissão criada para a elaboração da proposta, que esteve a todo o momento atenta, mas não suscetível ao lobby criado em torno desta medida.

Em linhas gerais, o texto final, que agora depende de outras instâncias para entrar em vigor, é positivo e exatamente por isso merece atenção e apoio de toda a sociedade. Não podemos nos esquecer, entretanto, que para a redução efetiva do número de mortos no trânsito os agentes fiscalizadores das rodovias deverão estar bem equipados e, principalmente, bem preparados para exercer esta importante função. Desta maneira poderemos, enfim, combater a epidemia que tomou conta do trânsito brasileiro.

Fábio Racy é diretor de Relações Institucionais da Abramet

Informe FNHBRS Medida Provisória 415/08

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.
C.CRJ 030/08

A Federação Informa

Ref.: Medida Provisória 415/08

Senhor(a) Presidente,

A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares alerta que apesar da vitória parcial na Câmara dos Deputados em relação à Medida Provisória 415/2008 (exclusão das áreas urbanas), a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais continua em vigor, salvo onde há decisão judicial favorável.

A mencionada Medida Provisória tramitará no Senado e, será por fim, encaminhada à Presidência da República para sanção.

Atenciosamente,

Norton Luiz Lenhart
Presidente da FNHRBS
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

Praia do Flamengo, 200 - 4º andar
CEP: 22210-060 - Rio de Janeiro - RJ
Tel: 21 2558 2630 Fax: 21 2285 5749

Liberada a venda de bebidas em rodovias que cortam áreas urbanas

24 Horas News
24/04/2008 - 17h18
Liberada a venda de bebidas em rodovias que cortam áreas urbanas
Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias federais. As principais mudanças em relação ao texto do Executivo são a proibição de dirigir com qualquer grau de álcool no sangue e a permissão de venda em áreas urbanas por onde passam as rodovias.

Entre as iniciativas que provocaram mudanças no texto da MP está o projeto de Lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que buscou sensibilizar os congressistas, livrando da exigência os comerciantes que estão à margem das rodovias, desde que no perímetro das cidades que são cortadas pelas BRs.

Fagundes disse que não seria justo aprovar uma medida provisória que fosse causar o desemprego de milhares de trabalhadores e, ao mesmo tempo, contribuir com o fechamento de centenas empresas. “Por isso, apresentei o Projeto de Lei”, disse. Fagundes lembrou que grande parte das cidades de Mato Grosso surgiu às margens das rodovias e a MP 415 tem o sentido de garantir o direito à vida dos motoristas e não o de provocar o desemprego.

O texto de Fagundes permitiu que bares, restaurantes e supermercados que ficam em rodovias federais dentro de perímetros urbanos fiquem de fora da lei seca. "Foi possível fazer modificações na MP sem tirar a clareza de seu sentido, que é criar dificuldades para que o motorista beba", afirmou.

Por outro lado, Fagundes concorda com o texto mais duro, que foi aprovado e penaliza com mais contundência os motoristas que consomem bebidas alcoólicas antes de se sentar ao volante. “Esses atos de irresponsabilidade têm que ser coibidos e só a dureza da lei vai produzir a reciclagem e as mudanças necessárias”, finalizou o deputado.

A Medida Provisória será votada agora pelo Senado.

Estradas rurais

A proibição da venda de bebidas alcoólicas continua a existir em áreas não urbanas e atinge a chamada faixa de domínio (trecho que margeia a rodovia em ambos os lados) e os acessos diretos à rodovia.

A Lei

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, em qualquer quantidade, passa a ser infração gravíssima, punida com multa de cinco vezes o valor desse tipo de infração e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, a carteira de motorista é apreendida e o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado. O condutor envolvido em acidentes de trânsito ou parado para fiscalização que se recusar a se submeter a testes para verificar a influência do álcool receberá essas mesmas penalidades.

Câmara aprova MP contra bebidas alcóolicas nas estradas

Álcool na estrada

Principal emenda aprovada autoriza a venda em áreas urbanas
Agência MJ
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e reduz o índice tolerado de concentração no sangue do condutor.

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recebeu 45 emendas de modificação do texto original. Considerou 20 delas. A principal autoriza a venda em áreas urbanas.

O novo texto também determina aos estabelecimentos fixar advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é crime dirigir alcoolizado.

Em relação ao teor alcoólico no sangue, será multado o motorista com nível entre 0,1º até 0,6º. Acima dessa taxa, passa a ser configurado crime.

De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, os deputados demonstraram sensibilidade ao reconhecerem que a MP vai ajudar a reduzir o número de mortes nas rodovias.“A Medida Provisória está mantida na sua essência, o que é altamente positiva para o país e para a segurança nas estradas. A colaboração do Congresso foi fundamental para aprimorar a proposta enviada pelo Governo”.

Histórico

Assinada no final de janeiro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 415 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro, com o objetivo de diminuir a violência no trânsito.

Foram realizadas três operações (Carnaval, Páscoa e Tiradentes) pela Polícia Rodoviária Federal. Os comerciantes que descumpriram a norma foram multados em R$ 1,5 mil.

Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro e o acesso do estabelecimento à rodovia bloqueado por dois anos pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Justiça
Outras Notícias

FNHRBS comemora vitória

News FNHRBS 063/08 - FNHRBS comemora vitória conseguida na Câmara dos Deputados sobre MP 415

Câmara atende ao apelo do setor de hospedagem e alimentação e flexibiliza Medida Provisória que proíbe venda de bebida alcoólica nas rodovias federais

O primeiro resultado positivo do "Encontro de Líderes", ocorrido em Brasília no mês de março, em uma grande mobilização dos empresários dos setores de Hospedagem e Alimentação junto ao Congresso Nacional para a derrubada da Medida Provisória 415/2008, foi sentida ontem (23).

A movimentação, liderada pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), contou com a parceria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), do Resorts Brasil, e teve o apoio da Confederação Nacional dos trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe apenas a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais que passam por áreas rurais. Assim, é retirada a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos. A proposta aprovada libera a venda ao longo das estradas federais em área urbana e mantém a proibição em área rural. Em contrapartida, o motorista que dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser punido com a proibição de dirigir por um ano, além do pagamento de multa. Segundo a proposta, bebida alcoólica é a que contém álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5° Gay-Lussac, o que inclui cerveja e os chamados "ices".

O presidente da FNHRBS, Norton Luiz Lenhart, que ao longo do tempo vem tendo diversos encontros e reuniões com parlamentares, Ministros das pastas do Trabalho, da Justiça, das Relações Institucionais e também do Turismo, acompanhou de perto a votação na Câmara e diz que essa ação é um grande avanço, contribuindo para que se minimize os efeitos negativos que a MP vem causando desde que entrou em vigor, no início de fevereiro desse ano, com o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais e a demissão de milhares de trabalhadores.

Lenhart acredita que essa sensibilização da Câmara deve-se ao trabalho intensivo promovido pela Federação Brasileira de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, em parceria com outras entidades do setor de hospedagem e alimentação, às ações promovidas pelos sindicatos da FNHRBS, que trabalharam junto às suas bases, conversando e esclarecendo os parlamentares de cada estado sobre os efeitos nocivos, e também ao excelente trabalho promovido pela Confederação Nacional dos trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), em uma grande manifestação ocorrida em Brasília nas ultimas semanas, quando trabalhadores do setor, com cartazes e faixas dizendo "Beber é opção, trabalhar é uma necessidade", pedindo que não fosse penalizado quem luta pelo seu sustento, apresentaram suas demandas ao Congresso Nacional.

Os Deputados apontaram ontem que falta de fiscalização nas estradas e não a venda de bebidas é o grande fator contribuitivo para o grande número de acidentes. O texto da proposta foi aprovado por votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Segundo alguns parlamentares, a Câmara estabeleceu a política do "bêbado zero" ao volante.

O presidente da FNHRBS desde o início defende que a Medida não pune o verdadeiro infrator, que é o motorista que dirige alcoolizado, mas penaliza o comerciante que exerce legalmente o seu trabalho. E vem alertando que além do desemprego, esse ato arbitrário do Governo levaria muita gente para a informalidade.

A MP agora será votada pelo Senado Federal, mas Norton Lenhart afirma que o setor continuará promovendo ações e batalhando para que a liberação seja estendida às áreas rurais. Lenhart será recebido pelos senadores na próxima semana, em Brasília.

Câmara aprova proibição de venda de bebidas em rodovias

"Hugo Leal, relator da MP, disse que índices de acidentes estão relacionados à embriaguez ao volante.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira(23/04) a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. As principais mudanças em relação ao texto original são a proibição de dirigir com qualquer grau de álcool no sangue e a permissão de venda em áreas urbanas por onde passam as rodovias. A MP será votada agora pelo Senado.

Para os efeitos da futura lei, passa a ser considerada como bebida alcoólica aquela com concentração de 0,5º Gay-Lussac (GL) ou superior, atingindo bebidas atualmente não enquadradas nesse conceito, como cerveja, alguns vinhos e bebidas do tipo ice.

O único destaque para votação em separado (DVS) aprovado, de autoria do DEM, excluiu do texto a multa proposta pelo relator para quem levasse bebida alcoólica no veículo fora do compartimento de bagagem ou de carga.

Venda em rodovias
Hugo Leal acatou emenda para permitir a comercialização de bebidas em área urbana pela qual passe a rodovia.

A proibição continua a existir em áreas não urbanas, e atinge a chamada faixa de domínio (trecho que margeia a rodovia em ambos os lados) e os acessos diretos à rodovia. O comerciante que desrespeitar a proibição está sujeito a multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, ela é aplicada em dobro, juntamente com suspensão de funcionamento por até um ano.

Os pontos de comércio em beiras de rodovias devem fixar aviso dessa proibição em local de ampla visibilidade, sob pena de multa de R$ 300.

A fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas será feita pela Polícia Rodoviária Federal, mas os municípios e o Distrito Federal poderão realizá-la por meio de convênios, mantendo comunicação com a polícia, com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a reincidência para a suspensão da autorização de funcionamento.

Hugo Leal lembrou que, no estado de São Paulo, a venda de bebidas alcoólicas é proibida desde a década de 1980, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) quando a lei estadual for contestada. "Não é de comércio ou trânsito que a MP cuida. Ela trata é da vida de cada brasileiro. Conhecemos os elevados índices de acidentes de trânsito e a sua relação com a embriaguez ao volante", afirmou."

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Líderes governistas fecham acordo para votar MP da bebida alcoólica

Líderes governistas fecham acordo para votar MP da bebida alcoólica
Chico de Gois - O Globo

BRASÍLIA - Líderes da base aliada fecharam um acordo, durante almoço com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para votar a medida provisória 415, que trata da comercialização de bebidas alcoólicas nas estradas. De acordo com o líder do PT, Maurício Rands (PE), o acordo prevê que a partir da aprovação da medida o foco principal da sanção será o motorista, e não mais o estabelecimento comercial que vender bebida alcoólica. Isso significa que não haverá mais tolerância ao álcool. Até o momento, a legislação permite um acúmulo de até 0,5 decigramas de álcool no sangue. Quando a MP for aprovada, isso não será mais tolerado. A partir de 0,6 decigramas o infrator poderá ser preso e irá responder criminalmente pelo ato. Até 0,5 decigrama haverá multa.

O acordo de líderes também irá permitir que estabelecimentos comerciais em áreas urbanas vendem bebidas, mas proibirá a venda em áreas rurais. A MP deverá ser votada hoje à tarde.

Governo muda texto de MP

Governo muda texto de MP, que passará a permitir venda de bebida nas estradas em zonas urbanas


Publicada em 23/04/2008 às 17h03m
Globonews TV; O Globo; Agência Brasil

Deputados discutem a MP 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares de beira de estradas - Agência Brasil

BRASÍLIA - Um acordo de líderes da base com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, muda o texto da medida provisória 415, que trata da comercialização de bebidas alcoólicas nas estradas e está valendo desde fevereiro. O novo texto, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira, traz regras mais brandas para o setor de bebidas. A proibição valeria apenas para bares e distribuidores em zonas rurais. Na zona urbana, a comercialização seria permitida.

" Há um valor a ser preservado: os empregos dos centenas de milhares de brasileiros que trabalham nesses estabelecimentos "

Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a idéia desta proposta é punir o motorista e não o setor de bebidas. Até o momento, a legislação permite um acúmulo de até 0,5 decigramas de álcool no sangue. Quando a MP for aprovada, isso não será mais tolerado. A partir de 0,6 decigramas o infrator poderá ser preso e irá responder criminalmente pelo ato. Até 0,5 decigrama haverá multa. Para Rands, a mudança reflete a busca por consensos:

- Há um valor a ser preservado: os empregos dos centenas de milhares de brasileiros que trabalham nesses estabelecimentos [onde se vendem bebidas alcoólicas]. Encontrou-se o ponto de equilíbrio.

O governo cede assim à pressão dos estabelecimentos comerciais. A edição da medida abriu uma guerra jurídica. Em vários estados liminares concedidas pela Justiça permitiam que supermercados e outros estabelecimentos continuassem comercializando bebidas alcoólicas nas estradas. Os bares e restaurantes alegam que a MP causa prejuízos aos negócios e poderia causar desemprego.

O governo promete que, se a proposta for aprovada, vai aumentar a fiscalização e também equipar a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Armando Félix, segundo Rands, comprometeu-se a realizar um amplo programa de aumento da fiscalização utilizando as três mil viaturas da Polícia Rodoviária Federal.

A regulamentação da propaganda ficará fora da medida provisória e será discutida em um projeto de lei específico.

Mais restrições

Começou a tramitar na Assembléia Legislativa de Minas Gerais projeto que proíbe não somente a venda, mas também a posse e a exposição de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais localizados nas rodovias estaduais. É o PL 2.031/08, do deputado João Leite (PSDB), que altera o artigo 1º da Lei 11.547, de 1994, e que passou, na manhã desta terça-feira (22/4/08), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A lei que o projeto pretende modificar já proíbe a venda de bebida alcoólica em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados nas rodovias estaduais, em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). O relator do PL 2.031/08, deputado Sebastião Costa (PPS), opinou pela constitucionalidade da matéria sem emendas. Agora o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública, antes de estar pronto para ser apreciado pelo Plenário em 1º turno. O relator e os deputados Hely Tarqüínio (PV) e Sargento Rodrigues (PDT) apóiam o projeto devido ao número de mortes causadas pelo consumo do álcool. No entanto, os parlamentares ponderam que a cultura não muda apenas com a edição de normas. Para eles, as leis precisam vir acompanhadas de medidas pedagógicas. Autor do projeto destaca dificuldades práticas para caracterizar flagrante Na justificativa para apresentar o projeto, o deputado João Leite lembra que, apesar das sanções da lei atual, sua eficácia tem sido comprometida em função das dificuldades de ordem prática para caracterizar o flagrante do ilícito. Muitas vezes as bebidas são depositadas debaixo de balcões ou em prateleiras inacessíveis à fiscalização. Além disso, explica o relator, não é raro os consumidores, coniventes com as infrações à lei, alegarem não estar adquirindo bebidas nos estabelecimentos. Assim, a mudança poderia conferir maior valia operacional à proibição, afastando as dificuldades de caracterizar o ilícito para efeito do flagrante. As penas para o descumprimento da atual lei são: advertência na primeira autuação, para que seja providenciada a imediata retirada das bebidas alcoólicas do comércio; apreensão das bebidas alcoólicas e multa progressiva, na forma do regulamento, no caso de reincidência, até o limite de três autuações; e o fechamento, pelo órgão competente, do trecho que permite o acesso do estabelecimento à rodovia estadual a partir da quarta autuação. Segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), 2/3 dos motoristas já dirigiram depois da ingestão de bebida alcoólica em quantidade superior à permitida. Outra pesquisa, da Associação Brasileira de Departamento de Trânsito (Abdetran) em quatro capitais (Salvador, Recife, Brasília e Curitiba), apontou que, entre as 865 vítimas de acidentes, 27,2% apresentaram taxa de alcoolemia superior ao limite legal. O relator avalia que os gastos com procedimentos hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito associados ao uso de álcool vêm aumentando consideravelmente, com graves conseqüências para as políticas públicas da área.. Medida provisória - Na esfera federal, foi editada a Medida Provisória (MP) 415/08, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O relator lembra que a edição da MP motivou inúmeras ações judiciais, havendo, inclusive, decisão de liberar a comercialização de bebidas, com posterior cassação da liminar. Ele pondera, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela constitucionalidade de norma proibitiva de venda de bebida alcoólica em rodovias, sob o argumento de se tratar de exercício de poder de polícia vinculado à segurança no trânsito.

Plenário pode votar hoje MP que proíbe bebidas em rodovias

Hoje - 23/04/2008 11h59
Plenário pode votar hoje MP que proíbe bebidas em rodovias
O Plenário continua hoje a votação de medidas provisórias que trancam a pauta. Há seis medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. O primeiro item da pauta é a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias federais. Outra MP polêmica na pauta é a 413/08, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devido pelos bancos.

Além das MPs, há três projetos de lei com urgência constitucional vencida que também trancam a pauta. Entre eles, está o Projeto de Lei 2733/08, do Executivo, que tramita apensado ao PL 4846/94. A proposta do governo enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal das restrições impostas pelo Decreto 6.117/07 quanto a uso e propaganda.

Outro projeto na pauta é o 1650/07, também do Executivo, que prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

O terceiro projeto com urgência constitucional é o 2300/07, enviado pelo Executivo, depois da rejeição da Medida Provisória 377/07. A proposta recria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Relator de MP adia fim de publicidade alcoólica para 2011

22/04/2008

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da Medida Provisória (MP) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, alterou seu relatório e adiou para 1°de janeiro de 2011 a proibição de publicidade de bebidas de qualquer teor alcoólico no rádio e na televisão.

O fim da publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão foi incluído na MP por emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Conforme a emenda, entretanto, a proibição era imediata. Após reuniões com partidos da oposição e da base aliada, na semana passada, o deputado decidiu propor essa alteração.

O objetivo é não provocar uma quebra nos contratos de publicidade que as fabricantes de bebida têm com os veículos de comunicação. Com o novo texto, produtores de bebida e emissoras de rádio e TV terão um período de adaptação.

Atualmente, a lei permite essa publicidade nas emissoras de rádio e TV, sem restrição de faixa horária, desde que as bebidas tenham teor alcoólico inferior a 13 graus Gay-Lussac (GL).

Já a publicidade de bebidas com graus alcoólicos acima de 13 graus, as emissoras de rádio e TV só podem veiculá-las, atualmente, entre as 21 horas e 6 horas do dia seguinte. Incluem-se aí bebidas como vodca; bourbon; aguardente, conhaque, rum, e uísque, entre outras.

PRF não registrou mortes nas rodovias federais

Houve um aumento no número de acidentes comparado com o balanço do feriado da Semana Santa
22/04/2008 - 14:49

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou durante o feriado prolongado, a ‘Operação Tiradentes’, que teve o saldo de 21 acidentes, 35 feridos e nenhuma vítima fatal. Comparando com a operação Semana Santa, que registrou 17 acidentes e seis feridos, houve um expressivo aumento no número de ocorrências. Segundo a PRF, o grande fator causador dos acidentes foi a imprudência de alguns motoristas.

Além de fiscalizar o tráfego, a polícia autuou no KM 151 da BR 101 um estabelecimento comercial que já havia sido notificado no dia 02 de fevereiro, por descumprir a Medida Provisória nº 415/2008 que proíbe a venda de bebidas em rodovias federais.

Cinco motoristas detidos por dirigir alcoolizados

Agentes da PRF notificam outros 11 condutores e 27 estabelecimentos comerciais



Perla Ribeiro

Cinco pessoas foram detidas e 11 notificadas nas rodovias federais que cortam a Bahia por dirigirem alcoolizadas nos três primeiros dias da Operação Tiradentes, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar de a Justiça baiana ter concedido duas liminares suspendendo o efeito da Medida Provisória 415, que proíbe a comercialização de bebidas nas estradas, a PRF notificou sete dos 27 estabelecimentos. Nenhum deles está protegido por liminar. Até às 19h, nem a PRF nem a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) haviam registrado acidentes com vítimas fatais ontem. O balanço geral da operação só será divulgado hoje, mas dados preliminares apontam 12 mortes nas rodovias federais e estaduais no feriadão.

De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, condutores que dirigem embriagados estão sujeito a multa de R$900, suspensão da carteira de habilitação e retenção do veículo. A infração é gravíssima. As notificações refletem o aumento da fiscalização da PRF em 26 postos dos 6.581km distribuídos em 25 rodovias federais que cortam a Bahia.

O professor Claudemir Nonato, 49, reconhece que a bebida interfere no desempenho ao volante, mas nem por isso abre mão. “Saí de Uauá e deixei para beber só aqui”, disse, referindo-se ao Km-17 da BR-324. Ele disse ainda achar imprudente e afirmou que só tomaria quatro copos de cerveja. Versão que os amigos, beberrões assumidos, desmentem.

O advogado L.A.N.F, 51 anos, que não quis se identificar, admite que bebe enquanto viaja e mantém no fundo do veículo um minifrigobar. “Cada um conhece seus limites, se tiver de ser que seja”, filosofa.

***

Tranqüilidade nos terminais

Nas estradas, o intenso movimento de retorno começou por volta das 16h. Nos terminais rodoviário e de São Joaquim, o movimento foi tranqüilo. Diferentemente de outros feriados, quando a volta para a casa via sistema ferry-boat costuma ser marcada por grandes filas e confusões, quem deixou Bom Despacho ontem com destino a São Joaquim não teve grandes problemas. “Cheguei e fui logo embarcando. Comprei hora marcada, mas nem precisava”, disse a dona de casa Ednalva Santos Souza, 48 anos. Acostumado com os atrasos e filas longas, o rodoviário Vilson Rodrigues Santos Júnior, 28, estranhou a agilidade no retorno. “Acho que foi a micareta de Feira de Santana que esvaziou a ilha neste feriado”. De acordo com a assessoria da TWB, empresa que opera o sistema, 42 mil pessoas e seis mil veículos retornaram a Salvador até meio-dia. Depois, o movimento diminuiu.

PRF inicia 'Operação Tiradentes' à zero hora de sexta-feira

17/04/2008 16:35:32 - Redação Gazeta Rádios e Internet
A Polícia Rodoviária Federal inicia à zero desta sexta-feira (18) a Operação Tiradentes 2008. O objetivo é intensificar a fiscalização de trânsito e policiamento nas rodovias federais que cortam o Estado do Espírito Santo durante o feriado de Tiradentes, permitindo que os motoristas trafeguem com segurança em todo o percurso.

De acordo com a PRF, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o transporte irregular de passageiros, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, o não uso do cinto de segurança, o mau estado dos equipamentos obrigatórios e a falta de documentação obrigatória serão os fatores mais vigiados pelos policiais de serviço durante a fiscalização do feriado de Tiradentes.

A operação contará com a presença ostensiva dos policiais lotados nas funções operacionais e contará também com o apoio dos policiais que desempenham funções administrativas. As equipes trabalharão ininterruptamente, em escalas de revezamento.

Durante a Operação haverá a presença de pelo menos o dobro dos policiais que trabalhariam em dias de tráfego normal, visando suprir a maior demanda ocasionada pelo feriado prolongado. Segundo a PRF, cerca de 35 viaturas serão empregadas, quase o dobro da quantidade empregada no ano de 2007, trazendo mais presença e ostensividade à presença policial nas rodovias, inibindo as imprudências e reduzindo o risco de acidentes.

A PRF destaca que haverá também, em pontos específicos, a presença de policiais em viaturas descaracterizadas, mais um motivo para que o condutor redobre a atenção e evite imprudências.

Seis bafômetros serão usados para identificar os condutores embriagados e quatro radares, sendo três fotográficos, (capazes de notificar um condutor infrator a até 600 metros de distância) vão notificar os motoristas mais apressados.

Operação Tiradentes será finalizada à meia-noite de segunda-feira (21).

Supervisão

Policiais que ocupam chefias estratégicas em Brasília já estão no Estado para, em conjunto com o Superintendente Regional acompanhar a Operação pessoalmente, todos os dias, visando não apenas ao cumprimento das metas, mas também para apoiar os policiais que estarão nas pistas.

Combate aos Clandestinos

Equipes especializadas fiscalizarão ônibus e vans, para impedir que veículos clandestinos acessem o Espírito Santo pelas rodovias federais. Esses veículos irregulares além de não oferecerem suporte aos passageiros em caso de acidentes, na maioria das vezes não atendem às condições mínimas de segurança.

Bebidas alcoólicas

A comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e faixas de domínio (região que margeia a BR) continua proibida, conforme Medida Provisória 415/08. A fiscalização dos pontos de venda é constante e será intensificada durante o feriado de Tiradentes. Parcela da redução de acidentes e mortes verificada na Operação Semana Santa deve ser creditada à proibição da venda de álcool. Naquele período, não foi registrada nenhuma morte relacionada ao consumo de álcool.

Trânsito pesado

Prevendo o aumento do fluxo nas rodovias durante o período do feriado de Tiradentes, a PRF restringiu o tráfego de alguns veículos (Combinações de Transporte de Veículos e Combinações de Transporte de Carga), que necessitem ou não de Autorização Especial de Transporte, nos horários de maior movimento. Horários da restrição: dia 18/04 (16h às 22h); dia 19/04 (06h às 12h); dia 21/04 (16h às 22h).

Retrospectiva

O feriado de Tiradentes em 2007 ocorreu em um sábado, não havendo feriado prolongado. Para efeitos comparativos, será utilizado o ano de 2006, em que ocorreram nas rodovias federais capixabas 52 acidentes, com 73 pessoas feridas e 01 óbito no local do acidente.

Polícia Rodoviária Federal lança Operação Tiradentes durante feriadão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (18), em todo o Brasil, a partir da 0h desta sexta até a meia-noite da segunda-feira (21), a Operação Tiradentes. Os principais objetivos da ação é reforçar a segurança nas rodovias federais e manter a fluidez do trânsito em alguns pontos de maior circulação de veículos neste feriado.

Em Pernambuco, a abertura da Operação acontecerá na manhã desta sexta, na Delegacia da PRF de Moreno, que se localiza no quilômetro 27 da BR-232, a partir das 9h. As BRs que receberão maior atenção da PRF são a 101 e a 232. A primeira por dar acesso aos litorais norte e sul do Estado, e a última por ser rota dos viajantes que irão ao interior.

Cerca de 500 policiais fiscalizarão as 11 rodovias federais que cortam Pernambuco, o que dá aproximadamente 2.400 quilômetros de BRs. Serão empregadas no Estado 60 viaturas. A nível nacional, a operação vai contra com mais de 10 mil homens.

Radares medidores de velocidade e etilômetros para medir o nível de álcool no organismo dos condutores serão algumas das tecnologias utilizadas para a prevenção de acidentes.

A PRF continuará cumprindo a determinação da Medida Provisória 415 que proíbe a comercialização e o oferecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos às margens das rodovias federais. De 1º de fevereiro até ontem (16), em Pernambuco, já foram fiscalizados 1.309 estabelecimentos, sendo 137 o número de autuações.

Ano passado, durante a Operação Tiradentes, que teve um dia a menos que este ano, realizada entre os dias 20 à 22 de abril, foram registrados 43 acidentes, 31 feridos e cinco mortos nas BRs que cortam Pernambuco.
Da Redação do pe360graus.com

Plenário vota MPs que trancam a pauta ainda sem acordo

10/04/2008 08h49
Plenário vota MPs que trancam a pauta ainda sem acordo
Mesmo sem acordo sobre o fim da obstrução, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão deliberativa para hoje, às 9 horas, para continuar votando as MPs que trancam a pauta. Ontem, a oposição concordou em votar apenas uma medida provisória (410/09), sem obstrução. Ainda restam nove MPs e três projetos em regime de urgência constitucional com prazo de tramitação vencido para serem votados.

A oposição condiciona o fim das obstruções a mudanças no texto do relator da comissão especial que analisa mudanças no rito das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A expectativa era que o relatório fosse votado ontem pela comissão especial que analisa o tema, mas, por falta de acordo, acabou adiada para a próxima terça-feira (15).

ProJovem
O primeiro item da pauta é a MP 411/07, que reformula o programa ProJovem, criado pela Lei 11.129/05. A medida provisória divide o programa em quatro modalidades: ProJovem Urbano, ProJovem Campo - Saberes da Terra, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo. A medida também reajusta o valor do benefício básico pago pelo Bolsa Família, de R$ 50 para R$ 58. Esse benefício será concedido para famílias com renda per capita de até R$ 60 mensais (o limite de renda atual é R$ 50).

Também está na pauta a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximo às rodovias federais, e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro (MP 413/08).

Quintella pede modificações na MP 415

O deputado federal Maurício Quintella (PR-AL), ao deputado Hugo Leal (PSC-RJ), um requerimento assinado por mais 100 deputados, que sugere modificações no texto da Medida Provisória 415, a qual proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento situado às margens de rodovias federais.

O requerimento sugere que a MP não inclua as áreas das rodovias que passam por perímetros urbanos. Para o deputado, caso o texto original seja mantido, milhares de comerciantes que têm seus estabelecimentos às margens das rodovias de federais, no trecho em que elas cortam diversas cidades, terão suas atividades prejudicadas.

'Nestes trechos urbanos das rodovias os estabelecimentos não servem aos motoristas, e sim aos cidadãos, como é o caso dos restaurantes, supermercados e hotéis', lembra o deputado.

De acordo com estimativas dos comerciantes desses estabelecimentos, a falta de movimento nos bares e restaurantes ocasionou uma queda nas vendas de até 70%, o que, provavelmente, também provocará a perda de postos de trabalho.

O deputado Hugo Leal, relator da medida, afirmou que vai acatar o pedido dos deputados e fará as modificações no texto da MP. Aprovada a MP com a modificação, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) deverá definir quais trechos das rodovias podem ser considerados como urbanos, onde será liberada a comercialização de bebidas.

Violação

Os deputados que assinaram o requerimento, afirmam que a MP 415 viola o art. 170, incisos II e IV, e parágrafo único, da Constituição Federal, que trata dos princípios gerais da atividade econômica e assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica.

'Ao proibir a comercialização de bens cuja produção é autorizada pelo próprio Governo Federal, a MP 415 viola também, a norma do art. 1º da Constituição Federal, que assegura o direito ao trabalho e à livre iniciativa', completou Maurício Quintella.

por Assessoria

SHRBS Alagoas consegue vitória sobre MP

News FNHRBS 056/08 - SHRBS AL consegue vitória sobre MP 415/08

SHRBS Alagoas consegue vitória sobre MP que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais

Mais uma vitória sobre a Medida Provisória n.º415/08, que proíbe à venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) de Alagoas ganhou em 15/02, a liminar da Justiça Federal, concedendo autorização as empresas associadas para a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais em Alagoas.

O SHRBS-AL, recebeu a Sentença Favorável, confirmando a autorização aos subsídios (associados) do sindicato a venderem bebidas alcoólicas nas rodovias federais ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia.

A concessão da liminar dá uma margem para as empresas exercerem suas atividades até que as negociações em Brasília sejam concluídas para a retirada dessa Medida Provisória, considerando os movimentos que estão sendo deflagrados, confirma Eliete Morais, diretora executiva do Sindicato.

Bares e restaurantes lutam contra lei restritiva

Empresários mineiros do setor de bares e restaurantes querem começar a ter voz na formulação de leis que podem gerar impactos no setor. Na terça-feira, a regional mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG) fez parte de movimentação organizada em várias capitais para protestar contra as últimas medidas impostas pelo poder público, a exemplo da Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas nas margens das rodovias, e de legislações municipais que pretendem limitar horários de funcionamentos de bares (Lei Seca), restringir o direito de fumar nos estabelecimentos, exigir silêncio abaixo de 65 decibéis para atividades noturnas, entre outras.

O presidente da Abrasel/MG, Paulo Nonato, diz que não há um cálculo dos prejuízos do setor no país que podem ser causados pelas últimas medidas do poder público que afetam diretamente bares e restaurantes. Mas ele garante que, se a MP 415 se transformar em lei, na forma como está, por exemplo, vai gerar a extinção de algo entre 4,5 mil e 6 mil postos de trabalhos no estado, que tem cerca de 15 mil estabelecimentos às margens das rodovias ou em vias paralelas. "Até agora não tivemos prejuízos porque as liminares suspenderam os efeitos das multas”, diz.

Nonato diz que ele mesmo foi uma vítima da MP 415. Sua pastelaria Fujiyama, que fica no interior do Carrefour Contagem, foi multada na primeira semana depois que a medida entrou em vigor, em R$ 1,5 mil. “E não estava nem vendendo chope. A multa foi só pelo fato de existir a máquina lá”, conta. O lançamento da campanha nacional, com o tema Responsabilidade sim, enganar o povo não, foi feito na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Luiz Fernando Pinto Veiga, em reunião em BH, informou que há vários centros de compras nas margens de rodovias que contam com lojas que vendem bebidas. “Temos de defender nosso ponto de vista. Estamos argumentando que esses estabelecimentos não são de passagem, mas um destino final dos consumidores que vão até lá. Por isso, não devem sofrer restrições por causa da MP”, diz.

http://www.uai.com.br

Proibir à venda de bebidas em rodovias não resolve o problema, afirma Heinze

Proibir à venda de bebidas em rodovias não resolve o problema, afirma Heinze
Data:04/04/2008 - 14:28
Cidade:Regional
Fonte: Dep. Luis Carlos Heinze

Brasília, 4 de abril de 2008 - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) está preocupado com os efeitos da aprovação da Medida Provisória 415/08 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento situado às margens de rodovias federais. Editada pelo governo federal na véspera do feriado de carnaval a MP trouxe problemas ao setor varejista instalado próximo as estradas. O deputado gaúcho manifesta que ao invés de punir comerciantes que trabalham de forma honesta e estão acumulando prejuízos desde o início da vigência da medida, o governo deveria adotar punições mais rígidas contra os motoristas infratores.

Heinze alerta que "milhares de pessoas podem perder o emprego e centenas de estabelecimentos podem ser fechados caso seja mantida a redação atual da MP". O deputado concorda que álcool e direção não combinam, porém acredita que com a publicação da norma o governo tirou do Congresso Nacional o poder de legislar e discutir profundamente o assunto.

O parlamentar questiona a urgência dessa medida, pois acredita que urgentes são os investimentos em obras de reparação da malha rodoviária brasileira e maior fiscalização nas estradas para coibir que motoristas dirijam alcoolizados. "Lamentavelmente aqueles dispostos a exagerar na bebida não vão respeitar a restrição do governo, por isso deve-se discutir medidas mais efetivas para punir os verdadeiros responsáveis pelo aumento de acidentes nas rodovias brasileiras", ressaltou Heinze.

O deputado destaca que a proibição de uma atividade comercial lícita como vender bebida alcoólica significa realizar uma intervenção danosa aos setores da economia envolvidos. "Se o governo quer coibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, deve adotar outras providências e não proibir o comércio de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes situados nas rodovias federais, pois nesse caso perde o comerciante, o empregado, o consumidor e o Estado", afirma Heinze. Para finalizar o parlamentar alerta que a medida governamental além de inconstitucional, é ineficaz e prejudicial, comparada ao remédio que não cura a doença e ainda por cima causa sérios efeitos colaterais.


Em defesa de pequenas agroindústrias familiares Heinze quer derrubar MP

Contrário a aprovação da medida provisória 415/08 que deve ser votada na Câmara nos próximos dias, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) reitera que mesmo o relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ter admitido flexibilizar a venda de bebidas alcoólicas em locais considerados perímetro urbano, os prejuízos aos comerciantes e produtores serão enormes.

O deputado negocia com a bancada gaúcha e com a do agronegócio, a derrubada da MP, pois caso aprovada vai prejudicar, além de bares e restaures, milhares de famílias de pequenos produtores gaúchos que têm nas fábricas de vinho e cachaça à beira das rodovias, uma fonte de renda. "Não podemos concordar com essa imposição do governo", afirma.

A MP e seus efeitos

A Medida Provisória 415/08 publicada no dia 22 de janeiro proibiu a venda de bebidas alcoólicas no varejo a partir de 1º de fevereiro nas margens de rodovias federais ou em locais com acesso direto às rodovias. Os comerciantes que descumprirem a norma serão multados em R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, e o acesso do estabelecimento à rodovia será bloqueado por dois anos pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A fiscalização da medida será feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Além disso, os estabelecimentos que oferecem bebidas e alimentos em geral deverão fixar avisos sobre a proibição. Em caso de descumprimento dessa norma, a multa é de R$ 300. A MP considera alcoólica a bebida que contenha concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac (0,5º GL). Cervejas contêm acima de 3º GL, enquanto uma cachaça pode chegar a 54º GL.

Setor protesta contra proibições federais

Setor protesta contra proibições federais
Associações de classe estimam que limitação pode gerar, em todo o País, 400 mil desempregados do universo de seis milhões de trabalhadores

Da Redação

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes e Bares e Similares (Fnhrbs) realizaram, hoje, o Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes, que protesta contra as limitações impostas à classe. O principal objetivo do encontro foi o de alertar a população. “O governo anuncia que o número de vítimas nas rodovias diminuiu, depois da Medida Provisória 415, no entanto, as pessoas devem saber que o número de acidentes aumentou, só o de vítimas que caiu e que o número de mortes diminuiu, devido à grande operação realizada pela Polícia Federal”, explica o presidente da Abrasel, Fernando Cabral.

A gota d'água para a realização do movimento, segundo Cabral, foi a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados às margens de rodovias. A medida foi implantada uma semana antes do Carnaval e prejudicou a comercialização de bebidas. “O turismo brasileiro, geralmente, ocorre pelas vias rodoviárias, ou seja, de carro ou de ônibus. No caso de ônibus, existe somente um motorista, mas os 40 passageiros do veículo saem prejudicados, pois os estabelecimentos não podem vender bebidas”, revela.

Para a classe, o que deve ser feito é fiscalizar e punir, com maior rigor, os infratores, que forem flagrados embriagados. E não criar medidas para prejudicar os bares. Segundo o presidente da Abrasel, ainda não existe uma estatística acerca do aumento do número de desempregados do setor. No entanto, de acordo com o presidente da associação, um bar que funcionava próximo ao ParkShopping fechou porque não agüentou tantas medidas para coibir a venda de bebidas.

Estima-se que o número de pessoas desempregadas, diretamente, no setor chegue a 400 mil. O setor emprega seis milhões de trabalhadores. O Ministério da Justiça informou ao Coletivo que a medida será mantida, porém pode ser modificada, apesar de não ter nenhuma informação concreta acerca do assunto. (Colaboração da estagiária Vívian Vale).

Bares e Restaurantes de todo o país realizam protesto

01/04/2008
Bares e Restaurantes de todo o país realizam protesto

Gervásio Baptista/ABr

Presidente da Abrasel no DF, Fernando Cabral, fala a imprensa sobre protesto nacional cosobre protesto nacional contra medidas do governo
Lideranças do setor de alimentação, bares e restaurantes, de todo o país realizam nesta terça-feira (1º), um grande protesto nacional contra a Medida Provisória (MP) 415, que proíbe a comercialização de bebida alcoólica em estabelecimentos próximos a rodovias federais.

Indignados com a medida, comerciantes distribuem durante o protesto, propositalmente realizado no dia da mentira (1º de abril), materiais informativos aos clientes e à população, alertando a sociedade sobre a conduta do governo na busca de solução para os problemas estruturais do país, como, por exemplo, nas áreas de segurança e saúde.

Segundo o setor, a medida ameaça 6 milhões de empregos em todo o Brasil.

Esta é a segunda ação do Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes. A primeira ação, aconteceu em Brasília, nos dias 11 e 12 quando cerca de 150 lideranças do setor reunidas levaram uma carta aberta à população ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia e fizeram um trabalho de "corpo a corpo" na Câmara e no Senado para pedir apoio dos parlamentares.

Redação Bonde

Donos de estabelecimentos protestam contra proibição da venda de bebidas

Donos de estabelecimentos protestam contra proibição da venda de bebidas

Donos de estabelecimentos comerciais que ficam próximos às rodovias federais realizam protesto nesta terça-feira (01). O objetivo é chamar a atenção para os prejuízos dos comerciantes depois que a Medida Provisória (MP) 415 entrou em vigor, no final de janeiro de 2008. A medida proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. O protesto é nacional.

No Espírito Santo manifestações ocorrem em Laranjeiras, na Serra, no município de Fundão e em Linhares. De acordo com o presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares), Wilson Vettorazzo Calil, os comerciantes também protestam contra outra possível medida para a restrição do fumo em locais públicos, o que inclui os estabelecimentos já afetados pela MP 415.

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringe o tabagismo a ambientes fechados e em salas com ventilação determinada pela agência, ainda não está em vigor. Uma consulta pública foi aberta até o dia 04 de maio para discutir a questão.

No Estado, de acordo com o Sindbares, cerca de 400 estabelecimentos foram afetados pela MP 415 e amargam prejuízos. A proibição da venda de bebidas diminui o consumo em bares, restaurantes, hotéis, supermercados, motéis, postos de combustível, dentre outros.

“Escolhemos o dia da mentira de propósito. A maior mentira é dizer que a proibição da venda de bebidas vai resolver o problema das mortes no trânsito”, afirma Calil. Ele diz que durante o protesto os comerciantes não vão interromper o trânsito. Eles apenas entregam panfletos.

Para o presidente do Sindbares a medida não ajuda a diminuir as mortes no trânsito. “Isso é um absurdo. Todos os redutores de velocidades das estradas federais estão parados desde novembro do ano passado. As balanças, que são muito importantes para prevenir o excesso de carga, estão paradas. Então o Governo Federal usou o nosso setor para dar uma desculpa esfarrapada para o cidadão, usando a defesa da vida. Mas essa medida é completamente inócua”, avalia.

Pela vida

Cabe à Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizar o cumprimento das normas. Para o inspetor da PRF no Estado, Edmar Camata, a medida ajuda a salvar vidas. Ele lembra que no último feriado, na Operação Semana Santa, não houve nenhuma morte em acidente causado por ingestão de bebida alcoólica nas estradas federais que cortam o Espírito Santo. Este dado já seria resultado da adoção da medida.

“Mesmo que a medida pareça radical e que haja reclamações sobre prejuízos, o fato é que as mortes reduziram. A sociedade tem que avaliar se vale a pena deixar de combater essas possíveis mortes e garantir o lucro desses comerciantes”, afirma o inspetor.

Ele também diz que a MP 415 é apenas uma das medidas que devem ser adotadas para combater as mortes nas estradas. Quanto aos equipamentos, o inspetor lembra que no Estado há três radares de medição de velocidade e todos estão em funcionamento. Durante a Semana Santa eles foram responsáveis por 5.000 autuações por excesso de velocidade.

Medida

Com o objetivo de diminiuir o número de acidentes e mortes nas estradas devido à ingestão de bebidas alcoólicas, a Medida Provisória 415 entrou em vigor no dia 21 de janeiro de 2008. Os estabelecimentos passaram a ser autuados no dia 1º de fevereiro.

De acordo com a nova regra quem for flagrado vendendo bebida alcoólica às margens das BRs em todo o Brasil está sujeito à multa de R$ 1, 5 mil. Além disso, os estabelecimentos devem fixar um aviso, informando sobre a proibição. A ausência do cartaz também gera multa, de R$ 300.

Câmara Federal vota proposta da CNTur/Abresi

Câmara Federal vota proposta da CNTur/Abresi

Na última quarta-feira (26/03), a CNTur/Abresi participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, com parlamentares e entidades do setor para lançar a proposta de conscientização no trânsito.

Nelson de Abreu Pinto, presidente do Sistema CNTur/ABRESI, em nome do turismo afirmou que o setor dará a sua contribuição e apoio à legislação que vier a ser definida, esclarecendo seus usuários, através de campanhas educativas e com a afixação, nas entradas de restaurantes, de cartazes com frases de impacto como "Se beber não dirija – não mate e não morra".

A proposta é uma resposta a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas nas Estradas Federais do país e consiste na criação de formas de identificação para motorista e passageiro com botons, pulseiras ou selos adesivos, com cor azul para passageiros, e vermelho para os motoristas.

A idéia seria de fácil adaptação e contará com o apoio do sistema CNTur/ABRESI e dos restaurantes ao longo das rodovias no Brasil que se comprometem a apoiar integralmente a medida. O deputado Hugo Leal garantiu que a proposta deverá ser brevemente apresentada e votada no Plenário do Congresso Nacional.

Justiça libera venda de bebidas em Gravatá (PE)

O comércio de bebidas alcoólicas está liberado em todo perímetro da BR 232 em Gravatá, no Agreste do estado. A decisão de liberar a venda no município foi dada ontem pelo juiz Francisco de Barros e Silva Neto da 20ª Vara da Justiça Federal. Desde 21 de janeiro deste ano, o governo federal determinou, através da Medida Provisória 415, a proibição do comércio de bebidas alcoólicas às margens da rodovias federais de todo o Brasil. Em Pernambuco, antes de Gravatá, comerciantes de Bonança já haviam conseguido na Justiça a liberação da venda de bebidas.

De acordo com o procurador geral de Gravatá, José David, o município alegou que a MP estava prejudicando a economia local. “A medida não podia combater a estrutura de turismo de Gravatá. Vários bares e restaurantes da cidade se encontram próximos à BR mas não têm acesso direto a ela. Acredito que com o fim da proibição, os empregos que foram extintos com a medida voltem, com a contratação de funcionários para a alta estação do turismo na cidade”, disse.

A liberação entrou em vigor imediatamente após a decisão judicial. Hoje à tarde o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, se reúne com os comerciantes do município para informar sobre a mudança. A União ainda pode recorrer da decisão.

A MP 415 entrou em vigor para tentar diminuir os alarmantes números de mortes e acidentes nas estradas brasileiros. Cerca de 25 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil.

Da Redação do PERNAMBUCO.COM

Setor de bares e restaurantes lança campanha nacional

Panelaço

Flávia Gradowski Sampaio

Empresários e funcionários de bares e restaurantes de Curitiba lançam hoje uma campanha nacional em defesa do setor. Cerca de 300 pessoas se reunem em frente à Assembléia Legislativa do Paraná, às 14 horas, para a realização de um protesto com passeata e panelaço. Eles alertam sobre medidas impostas recentemente pelo poder público que prejudicam aos estabelecimentos. A eficiência da aplicação de tais medidas é alvo de questionamentos por parte de lideranças do setor.

A mobilização “Responsabilidade sim, Enganar o Povo Não” é um alerta do segmento à população com relação às leis e projetos que restrigem o funcionamento de bares e restaurantes. A mais recente é a Medida Provisória 415, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos nas margens das rodovias federais. Além dessa, o protesto contra as leis que proíbem o consumo de cigarro nos bares e a que prevê horário de fechamento de bares às 23 horas, conhecida como lei seca.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR), Paulo Solmucci Júnior, afirma que o setor não admite mais que alguns políticos continuem enganando o povo com medidas fáceis e estratégias de marketing que aparentam ser soluções, mas na verdade, escondem e mascaram o real problema, transferindo-os para os próximos gestores. O presidente acrescenta ainda que, para questões como aumento da criminalidade e violência, não há nenhum estudo que comprove a relação de causa e efeito entre fechar o bar e a solução do problema.

Para a Abrasel de nada adianta a implantação de tais medidas se a população não for conscientizada. A mobilização busca alertar sobre a forma que o poder público vem tratando a solução de problemas estruturais no País. As áres em destaque são segurança e saúde. “Medidas eleitoreiras e irresponsáveis vêm colocando em risco o emprego de mais de seis milhões de pessoas em todo o Brasil”, afirma Luciano Bartolomeu, diretor-execurtivo da Abrasil-PR

Curitiba foi escolhida como a cidade sede para o lançamento nacional do movimento. A manifestação será realizada propositalmente no dia da mentira em razão das recentes decisões do governo federal serem vistas como abusivas e ineficientes pelo movimento, uma vez que, de acordo com o setor, não resolvem o centro dos problemas em discussão. Será distribuído material informativo sobre os problemas enfrentados pelo ramo e suas conseqüências, que estão ligadas diretamente com a área econômica e de geração de empregos.

O panelaço de hoje é a segunda ação do Movimento Nacional em Defesa dos Bares e Restaurantes. A primeira aconteceu, em Brasília, quando cerca de 150 lideranças do setor levaram uma carta aberta à população, ao presidente da Câmara dos Deputados. A mobilização já teve resultados concretos e despertou a atenção dos parlamentares para uma avaliação mais criteriosa sobre a eficácia da MP 415.
O protesto acontece simultaneamente em todo o Brasil. A mobilização é organizada pela Abrasel e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh).