Plenário vota MPs que trancam a pauta ainda sem acordo

10/04/2008 08h49
Plenário vota MPs que trancam a pauta ainda sem acordo
Mesmo sem acordo sobre o fim da obstrução, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão deliberativa para hoje, às 9 horas, para continuar votando as MPs que trancam a pauta. Ontem, a oposição concordou em votar apenas uma medida provisória (410/09), sem obstrução. Ainda restam nove MPs e três projetos em regime de urgência constitucional com prazo de tramitação vencido para serem votados.

A oposição condiciona o fim das obstruções a mudanças no texto do relator da comissão especial que analisa mudanças no rito das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A expectativa era que o relatório fosse votado ontem pela comissão especial que analisa o tema, mas, por falta de acordo, acabou adiada para a próxima terça-feira (15).

ProJovem
O primeiro item da pauta é a MP 411/07, que reformula o programa ProJovem, criado pela Lei 11.129/05. A medida provisória divide o programa em quatro modalidades: ProJovem Urbano, ProJovem Campo - Saberes da Terra, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo. A medida também reajusta o valor do benefício básico pago pelo Bolsa Família, de R$ 50 para R$ 58. Esse benefício será concedido para famílias com renda per capita de até R$ 60 mensais (o limite de renda atual é R$ 50).

Também está na pauta a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximo às rodovias federais, e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro (MP 413/08).