Plenário pode votar hoje MP que proíbe bebidas em rodovias

Hoje - 23/04/2008 11h59
Plenário pode votar hoje MP que proíbe bebidas em rodovias
O Plenário continua hoje a votação de medidas provisórias que trancam a pauta. Há seis medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. O primeiro item da pauta é a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias federais. Outra MP polêmica na pauta é a 413/08, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devido pelos bancos.

Além das MPs, há três projetos de lei com urgência constitucional vencida que também trancam a pauta. Entre eles, está o Projeto de Lei 2733/08, do Executivo, que tramita apensado ao PL 4846/94. A proposta do governo enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal das restrições impostas pelo Decreto 6.117/07 quanto a uso e propaganda.

Outro projeto na pauta é o 1650/07, também do Executivo, que prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

O terceiro projeto com urgência constitucional é o 2300/07, enviado pelo Executivo, depois da rejeição da Medida Provisória 377/07. A proposta recria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.