FNHRBS comemora vitória

News FNHRBS 063/08 - FNHRBS comemora vitória conseguida na Câmara dos Deputados sobre MP 415

Câmara atende ao apelo do setor de hospedagem e alimentação e flexibiliza Medida Provisória que proíbe venda de bebida alcoólica nas rodovias federais

O primeiro resultado positivo do "Encontro de Líderes", ocorrido em Brasília no mês de março, em uma grande mobilização dos empresários dos setores de Hospedagem e Alimentação junto ao Congresso Nacional para a derrubada da Medida Provisória 415/2008, foi sentida ontem (23).

A movimentação, liderada pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), contou com a parceria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), do Resorts Brasil, e teve o apoio da Confederação Nacional dos trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe apenas a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais que passam por áreas rurais. Assim, é retirada a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos. A proposta aprovada libera a venda ao longo das estradas federais em área urbana e mantém a proibição em área rural. Em contrapartida, o motorista que dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser punido com a proibição de dirigir por um ano, além do pagamento de multa. Segundo a proposta, bebida alcoólica é a que contém álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5° Gay-Lussac, o que inclui cerveja e os chamados "ices".

O presidente da FNHRBS, Norton Luiz Lenhart, que ao longo do tempo vem tendo diversos encontros e reuniões com parlamentares, Ministros das pastas do Trabalho, da Justiça, das Relações Institucionais e também do Turismo, acompanhou de perto a votação na Câmara e diz que essa ação é um grande avanço, contribuindo para que se minimize os efeitos negativos que a MP vem causando desde que entrou em vigor, no início de fevereiro desse ano, com o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais e a demissão de milhares de trabalhadores.

Lenhart acredita que essa sensibilização da Câmara deve-se ao trabalho intensivo promovido pela Federação Brasileira de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, em parceria com outras entidades do setor de hospedagem e alimentação, às ações promovidas pelos sindicatos da FNHRBS, que trabalharam junto às suas bases, conversando e esclarecendo os parlamentares de cada estado sobre os efeitos nocivos, e também ao excelente trabalho promovido pela Confederação Nacional dos trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), em uma grande manifestação ocorrida em Brasília nas ultimas semanas, quando trabalhadores do setor, com cartazes e faixas dizendo "Beber é opção, trabalhar é uma necessidade", pedindo que não fosse penalizado quem luta pelo seu sustento, apresentaram suas demandas ao Congresso Nacional.

Os Deputados apontaram ontem que falta de fiscalização nas estradas e não a venda de bebidas é o grande fator contribuitivo para o grande número de acidentes. O texto da proposta foi aprovado por votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Segundo alguns parlamentares, a Câmara estabeleceu a política do "bêbado zero" ao volante.

O presidente da FNHRBS desde o início defende que a Medida não pune o verdadeiro infrator, que é o motorista que dirige alcoolizado, mas penaliza o comerciante que exerce legalmente o seu trabalho. E vem alertando que além do desemprego, esse ato arbitrário do Governo levaria muita gente para a informalidade.

A MP agora será votada pelo Senado Federal, mas Norton Lenhart afirma que o setor continuará promovendo ações e batalhando para que a liberação seja estendida às áreas rurais. Lenhart será recebido pelos senadores na próxima semana, em Brasília.