Governo muda texto de MP

Governo muda texto de MP, que passará a permitir venda de bebida nas estradas em zonas urbanas


Publicada em 23/04/2008 às 17h03m
Globonews TV; O Globo; Agência Brasil

Deputados discutem a MP 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares de beira de estradas - Agência Brasil

BRASÍLIA - Um acordo de líderes da base com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, muda o texto da medida provisória 415, que trata da comercialização de bebidas alcoólicas nas estradas e está valendo desde fevereiro. O novo texto, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira, traz regras mais brandas para o setor de bebidas. A proibição valeria apenas para bares e distribuidores em zonas rurais. Na zona urbana, a comercialização seria permitida.

" Há um valor a ser preservado: os empregos dos centenas de milhares de brasileiros que trabalham nesses estabelecimentos "

Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a idéia desta proposta é punir o motorista e não o setor de bebidas. Até o momento, a legislação permite um acúmulo de até 0,5 decigramas de álcool no sangue. Quando a MP for aprovada, isso não será mais tolerado. A partir de 0,6 decigramas o infrator poderá ser preso e irá responder criminalmente pelo ato. Até 0,5 decigrama haverá multa. Para Rands, a mudança reflete a busca por consensos:

- Há um valor a ser preservado: os empregos dos centenas de milhares de brasileiros que trabalham nesses estabelecimentos [onde se vendem bebidas alcoólicas]. Encontrou-se o ponto de equilíbrio.

O governo cede assim à pressão dos estabelecimentos comerciais. A edição da medida abriu uma guerra jurídica. Em vários estados liminares concedidas pela Justiça permitiam que supermercados e outros estabelecimentos continuassem comercializando bebidas alcoólicas nas estradas. Os bares e restaurantes alegam que a MP causa prejuízos aos negócios e poderia causar desemprego.

O governo promete que, se a proposta for aprovada, vai aumentar a fiscalização e também equipar a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Armando Félix, segundo Rands, comprometeu-se a realizar um amplo programa de aumento da fiscalização utilizando as três mil viaturas da Polícia Rodoviária Federal.

A regulamentação da propaganda ficará fora da medida provisória e será discutida em um projeto de lei específico.