Donos de estabelecimentos protestam contra proibição da venda de bebidas

Donos de estabelecimentos protestam contra proibição da venda de bebidas

Donos de estabelecimentos comerciais que ficam próximos às rodovias federais realizam protesto nesta terça-feira (01). O objetivo é chamar a atenção para os prejuízos dos comerciantes depois que a Medida Provisória (MP) 415 entrou em vigor, no final de janeiro de 2008. A medida proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. O protesto é nacional.

No Espírito Santo manifestações ocorrem em Laranjeiras, na Serra, no município de Fundão e em Linhares. De acordo com o presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares), Wilson Vettorazzo Calil, os comerciantes também protestam contra outra possível medida para a restrição do fumo em locais públicos, o que inclui os estabelecimentos já afetados pela MP 415.

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringe o tabagismo a ambientes fechados e em salas com ventilação determinada pela agência, ainda não está em vigor. Uma consulta pública foi aberta até o dia 04 de maio para discutir a questão.

No Estado, de acordo com o Sindbares, cerca de 400 estabelecimentos foram afetados pela MP 415 e amargam prejuízos. A proibição da venda de bebidas diminui o consumo em bares, restaurantes, hotéis, supermercados, motéis, postos de combustível, dentre outros.

“Escolhemos o dia da mentira de propósito. A maior mentira é dizer que a proibição da venda de bebidas vai resolver o problema das mortes no trânsito”, afirma Calil. Ele diz que durante o protesto os comerciantes não vão interromper o trânsito. Eles apenas entregam panfletos.

Para o presidente do Sindbares a medida não ajuda a diminuir as mortes no trânsito. “Isso é um absurdo. Todos os redutores de velocidades das estradas federais estão parados desde novembro do ano passado. As balanças, que são muito importantes para prevenir o excesso de carga, estão paradas. Então o Governo Federal usou o nosso setor para dar uma desculpa esfarrapada para o cidadão, usando a defesa da vida. Mas essa medida é completamente inócua”, avalia.

Pela vida

Cabe à Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizar o cumprimento das normas. Para o inspetor da PRF no Estado, Edmar Camata, a medida ajuda a salvar vidas. Ele lembra que no último feriado, na Operação Semana Santa, não houve nenhuma morte em acidente causado por ingestão de bebida alcoólica nas estradas federais que cortam o Espírito Santo. Este dado já seria resultado da adoção da medida.

“Mesmo que a medida pareça radical e que haja reclamações sobre prejuízos, o fato é que as mortes reduziram. A sociedade tem que avaliar se vale a pena deixar de combater essas possíveis mortes e garantir o lucro desses comerciantes”, afirma o inspetor.

Ele também diz que a MP 415 é apenas uma das medidas que devem ser adotadas para combater as mortes nas estradas. Quanto aos equipamentos, o inspetor lembra que no Estado há três radares de medição de velocidade e todos estão em funcionamento. Durante a Semana Santa eles foram responsáveis por 5.000 autuações por excesso de velocidade.

Medida

Com o objetivo de diminiuir o número de acidentes e mortes nas estradas devido à ingestão de bebidas alcoólicas, a Medida Provisória 415 entrou em vigor no dia 21 de janeiro de 2008. Os estabelecimentos passaram a ser autuados no dia 1º de fevereiro.

De acordo com a nova regra quem for flagrado vendendo bebida alcoólica às margens das BRs em todo o Brasil está sujeito à multa de R$ 1, 5 mil. Além disso, os estabelecimentos devem fixar um aviso, informando sobre a proibição. A ausência do cartaz também gera multa, de R$ 300.