29/4/2008 - Agora é só com quem bebe
Governo libera bebida perto de rodovia em área urbana; penas se restrigem a motoristas
Ana Carolina Leal
Da Agência BOM DIA
O governo federal voltou atrás e liberou a venda de bebidas alcoólicas em áreas urbanas. Com a mudança, o consumo de qualquer quantidade de bebida passa a ser infração gravíssima, punida com multa de cinco vezes o valor-base (de R$ 192), mas que só recai contra o motorista. Além da multa, o infrator terá a carteira de habilitação suspensa por 12 meses.
A decisão foi divulgada depois que a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória de número 415 na quarta-feira. A MP institui a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais apenas em áreas rurais.
O comerciante que desrespeitar a lei terá de pagar multa no valor de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, a autuação é aplicada em dobro e o estabelecimento é impedido de funcionar durante um ano. Além disso, os comércios em beiras de rodovias devem fixar aviso sobre a proibição em local de ampla visibilidade, sob pena de R$ 300.
A fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas é feita pela Polícia Rodoviária Federal. Pesquisa realizada no país mostra que a cerveja é a bebida alcoólica preferida dos brasileiros e a mais consumida.
http://www.bomdiariopreto.com.br/index.asp?jbd=1&id=240&mat=128870
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