Mudanças em MP sobre venda de bebidas em estradas foram uma vitória em favor da vida

Mudanças em MP sobre venda de bebidas em estradas foram uma vitória em favor da vida


Publicada em 25/04/2008 às 16h01m
Por Fábio Racy

As diversas alterações realizadas na Medida Provisória 415/2008, que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias federais, já aprovadas pela Câmara Federal, complementam algo que já era muito positivo e que, na visão da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), representam uma enorme vitória em favor da vida. A Abramet, que há anos defende alcoolemia zero para condutores de veículo automotores, acredita que a decisão reduzirá significativamente o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, uma das principais causas de morte entre jovens de 18 até 25 anos.

" Com o limite de zero grama/litro, a responsabilidade deixa de ser exclusiva de quem vende e passa a pesar muito mais para quem consome "

Sobre a proibição da venda de bebidas nas estradas, há pontos positivos na alteração da medida, já que, com o limite de zero grama/litro, a responsabilidade deixa de ser exclusiva de quem vende e passa a pesar muito mais para quem consome. Flagrado dirigindo com até 0,6 g/l de álcool, o condutor recebe multa de R$ 1.500 e perde o direito de dirigir por um ano. Para aqueles que extrapolarem este limite, a legislação será ainda mais rigorosa: prisão sem direito a fiança. Como médico e também membro da Abramet, afirmo que esta rigidez é, sem dúvida alguma, o principal fator positivo incluído na medida.

A Abramet considera ainda que o prazo estabelecido para o início da restrição de propagandas de bebidas alcoólicas em rádio e televisão - que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011 - está adequado e deve satisfazer a indústria que briga contra esta proibição. Neste ponto, quero cumprimentar a sobriedade mostrada pela comissão criada para a elaboração da proposta, que esteve a todo o momento atenta, mas não suscetível ao lobby criado em torno desta medida.

Em linhas gerais, o texto final, que agora depende de outras instâncias para entrar em vigor, é positivo e exatamente por isso merece atenção e apoio de toda a sociedade. Não podemos nos esquecer, entretanto, que para a redução efetiva do número de mortos no trânsito os agentes fiscalizadores das rodovias deverão estar bem equipados e, principalmente, bem preparados para exercer esta importante função. Desta maneira poderemos, enfim, combater a epidemia que tomou conta do trânsito brasileiro.

Fábio Racy é diretor de Relações Institucionais da Abramet