segunda-feira, 7 de abril de 2008

Bares e restaurantes lutam contra lei restritiva


Empresários mineiros do setor de bares e restaurantes querem começar a ter voz na formulação de leis que podem gerar impactos no setor. Na terça-feira, a regional mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG) fez parte de movimentação organizada em várias capitais para protestar contra as últimas medidas impostas pelo poder público, a exemplo da Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas nas margens das rodovias, e de legislações municipais que pretendem limitar horários de funcionamentos de bares (Lei Seca), restringir o direito de fumar nos estabelecimentos, exigir silêncio abaixo de 65 decibéis para atividades noturnas, entre outras.

O presidente da Abrasel/MG, Paulo Nonato, diz que não há um cálculo dos prejuízos do setor no país que podem ser causados pelas últimas medidas do poder público que afetam diretamente bares e restaurantes. Mas ele garante que, se a MP 415 se transformar em lei, na forma como está, por exemplo, vai gerar a extinção de algo entre 4,5 mil e 6 mil postos de trabalhos no estado, que tem cerca de 15 mil estabelecimentos às margens das rodovias ou em vias paralelas. "Até agora não tivemos prejuízos porque as liminares suspenderam os efeitos das multas”, diz.

Nonato diz que ele mesmo foi uma vítima da MP 415. Sua pastelaria Fujiyama, que fica no interior do Carrefour Contagem, foi multada na primeira semana depois que a medida entrou em vigor, em R$ 1,5 mil. “E não estava nem vendendo chope. A multa foi só pelo fato de existir a máquina lá”, conta. O lançamento da campanha nacional, com o tema Responsabilidade sim, enganar o povo não, foi feito na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Luiz Fernando Pinto Veiga, em reunião em BH, informou que há vários centros de compras nas margens de rodovias que contam com lojas que vendem bebidas. “Temos de defender nosso ponto de vista. Estamos argumentando que esses estabelecimentos não são de passagem, mas um destino final dos consumidores que vão até lá. Por isso, não devem sofrer restrições por causa da MP”, diz.

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