19/02/2008 01:55:48 - Jornal A Gazeta
MAURÍLIO MENDONÇA
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Proprietários de bares, restaurantes e similares de todo o País vão a Brasília, nesta terça e quarta-feira, para conversar com os representantes de todos os Estados e convencê-los de que a Medida Provisória (MP) 415, que entrou em vigor pouco antes do carnaval e proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, seja modificada e, até, barrada.
A principal reivindicação é que o Governo federal faça uma revisão na medida, que prevê a proibição em todos os estabelecimentos, incluindo supermercados, hotéis e restaurantes, mesmo quando estão localizados em áreas urbanas. Pelo critério definido na MP, nenhum comércio localizado às margens das BRs em Carapina ou Campo Grande, por exemplo, pode vender bebidas.
“Queremos que todos esses estabelecimentos sejam liberados”, afirma o presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Wilson Calil. Ele, que também é um dos vice-presidentes da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), acredita que os maiores prejudicados são os proprietários de estabelecimentos de municípios em que a BR corta toda a cidade.
“É o caso de Iconha, Cariacica, Serra, Linhares e São Mateus. Há supermercados, restaurantes, hotéis, boliches, cinemas, boates e áreas usadas para eventos nacionais e internacionais, como o Pavilhão de Carapina, que estão em rodovias federais. Isso tem que ser revisto”, defende.
O Sindbares, assim como a federação, está questionando judicialmente a medida. No Espírito Santo, o sindicato entrou com um pedido de mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que atende aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em nível nacional, há uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin) tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Perdas
“Essa proibição provocou um impacto muito grande no setor. São cerca de 400 a 500 estabelecimentos no Estado, e, em todos eles, houve uma redução média de 40% no movimento”, comentou Calil.
A MP foi aprovado pelo presidente Luís Ignácio Lula da Silva em 21 de janeiro, e começou a valer dez dias depois, na véspera do Carnaval.
Fique por dentro da polêmica
A medida provisória proíbe a venda de bebida em BRs ou em áreas próximas
O que diz a medida
# A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21 de janeiro e foi dado um prazo de pouco mais de uma semana para os comerciantes se adequarem, período que coincidiu com o Carnaval
# A faixa de domínio – como é chamado o entorno da rodovia – varia em cada trecho, mas no Estado fica entre 60 a 80 metros. Isso significa que, a essa distância da estrada, a venda de bebida está proibida, com multa de R$ 1,5 mil para quem descumprir
# Os estabelecimentos comerciais têm que colocar um aviso aos consumidores sobre a proibição. Caso a mensagem não seja colocada em local visível, o comerciante deverá pagar multa de R$ 300,00
Os problemas
A MP proíbe qualquer tipo de estabelecimento, não só bares e postos de combustíveis, de fazer a venda. Proprietários de supermercados e até shoppings localizados às margens das BRs também foram proibidos
A lei também não diferencia estabelecimentos localizados em zona urbana, o que se tornou um problema para pequenas cidades que são cortadas por rodovias federais, onde há restaurantes, bares, hotéis e casas noturnas, por exemplo
Dias depois da MP entrar em vigor, alguns estabelecimentos conseguiram permissão judicial para vender as bebidas, em Minas Gerais e Brasília
Afetados
500 - Essa é a quantidade aproximada de bares, restaurantes e similares que vendiam bebidas alcoólicas, localizados às margens de rodovias federais que cortam todo o Estado
Multados
64 - Esse é o número de bares, restaurantes e similares que funcionam nas margens das BRs que cortam o Estado e foram multados, pela Polícia Rodoviária Federal, por descumprir a lei.
Shopping sem alternativa
Queda de 40% no movimento, risco de demitir funcionários e, de até, fechar o estabelecimento. O Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) aponta esses pontos negativos como os possíveis prejuízos dos donos de estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais.
Quem sabe bem disso é o proprietário do Center Norte Conceição, em Linhares, Jadyr Elber Marin. O estabelecimento dele funciona com cerca de 80 funcionários e, na verdade, é um multiplace: tem restaurante, hotel, posto de gasolina, boliche, churrascaria e o único cinema da cidade. O local é ponto de encontro dos moradores.
“A loja beira a BR 101 Norte, mas em Linhares o centro da cidade e o local de maior movimento ficam perto da rodovia federal. A maioria do meu público, que freqüenta os espaços na região, é morador da cidade. Se ele vem beber aqui, pode ir em qualquer outro local fazer o mesmo”, avalia.
Ele afirma que já teve uma queda de 40% no movimento. “É a cidade quem perde. O único boliche e o único cinema estão aqui. E seu eu fechar? Talvez tenha que demitir alguns funcionários para manter todo o espaço em funcionamento”, afirma.
Deputada pede mudança
Dois deputados federais do Espírito Santo vão propor emendas à Medida Provisória 415, que regulamenta a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias federais. A deputada Rita Camata propõe a inclusão de um parágrafo no primeiro artigo. Ela avalia que estabelecimentos localizados em BRs, mas em perímetros urbanos (dentro das cidades) deveriam ser liberados para vender bebidas, desde que o acesso a eles não se dê pela mesma via de postos de combustíveis.
Segundo a chefe de gabinete da deputada, Kátia Abreu, Rita é favorável à MP, mas acredita que esses casos devem ser revistos. “Já há liminares permitindo que supermercados e shoppings fiquem livres da fiscalização”.
O presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Wilson Calil, lamenta a proposta da deputada. “É equivocada ao não beneficiar os bares e restaurantes cujo acesso se dá pelos postos de gasolina, pois muitos deles encontram-se nesta situação”.
A segunda proposta é do deputado federal Neucimar Fraga. Ele defende a proibição em transportar bebida alcoólica no interior do veículo, só podendo ser feito no bagageiro.
Em Marechal Floriano, bares terão que fechar no máximo até meia-noite
Desde a última sexta-feira, todos os bares, restaurantes e similares que funcionam em Marechal Floriano, na Região Serrana do Estado, estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a partir de meia-noite. A decisão veio depois que a prefeitura e a câmara de vereadores constataram que todos os homicídios na cidade acontecem depois das 22 horas.
A lei municipal, com regulamentação publicada pelo prefeito Elias Kiefer, determina que esses estabelecimentos funcionem das 7 às 22 horas, de domingo até quinta-feira, e das 7 horas até meia-noite às sextas-feiras, aos sábados e nos dias que antecedem aos feriados.
Quem descumprir a legislação será multado em 100 unidade de referência municipais (a prefeitura não divulgou o valor de cada unidade em reais). O valor pode dobrar e o estabelecimento ser fechado por até 30 dias se houver reincidência. A lei municipal prevê, ainda, a cassação da licença de funcionamento por um ano no caso da fiscalização flagrar irregularidades por uma terceira vez.
“Tanto a punição quanto os horários de limitação para a venda de bebidas foram decididos junto com a comunidade, em audiência pública realizada em novembro do ano passado”, observa o vereador Juares Chavier, presidente da câmara de Marechal Floriano.
Casos especiais
Em casos especiais, como eventos e festividades, uma comissão municipal avaliará a possibilidade de estender o horário-limite para venda de de bebidas alcoólicas. “É o caso das festas municipais”, disse o prefeito.
Segundo Chavier, desde a realização da audiência os comerciantes já começaram a fechar os estabelecimentos mais cedo. “Isso, como nos informou a polícia militar, já ajudou a reduzir os índices de violência na cidade, que já eram baixos, com quatro homicídios ao ano, em média”, comemorou o vereador.
Motivos
"Tomamos a decisão por causa dos horários em que ocorriam casos de violência, e por eles sempre terem relação com a embriaguez”
Elias Kiefer - Prefeito de Marechal Floriano
Sindbares diz que turismo sai perdendo
O presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Wilson Calil, recebeu a notícia sobre a regulamentação da lei municipal de Marechal Floriano com ressalvas. “Acho que o prefeito decidiu errado. Perde a cidade e o turismo. É uma atitude que representa um retrocesso no modelo de segurança adotado pelo Estado. Tanto que o Governo estadual viu que não era necessário limitar o horário de funcionamento desses comércios”, comentou Calil. Para ele, os municípios deveriam seguir o modelo da lei seca do Estado, em que apenas as lojas de conveniência de postos de combustíveis têm limite de horário (até meia-noite) para vender bebidas alcoólicas.
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