APARECIDA - 02 de fevereiro 2008
O SINHORES APARECIDA E VALE HISTÓRICO está em plantão permanente, acompanhando os desdobramentos das ações decorrentes da publicação da MP 415/2008, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que margeiam as estradas federais de todo o país.
A medida é complexa, e mereceria mais discussão antes de ser efetivamente implementada, até porque coloca uma regra única para milhares de casos diferentes, afetando a vida de estabelecimentos que, efetivamente, não estão inseridos na condição que a fria letra da lei estabelece.
Assim, o Sindicato já teve participação em reunião no último dia 1o., que contou com a presença do Deputado Federal Marcelo Ortiz e outras autoridades municipais, para discutir o curso da ação que deve ser levada a cabo para evitar prejuízos maiores aos empresários atingidos injustamente. Num primeiro momento, ações que serão realizadas diretamente em Brasília vão ser iniciadas tão logo se encerrem os festejos carnavalescos. No entanto, durante toda a sexta feira (1o. de fevereiro), uma série de reuniões e contatos foram feitos junto ao corpo jurídico de outros sindicatos, da Federação e outras entidades, visando desenvolver um plano de ação comum para, ao menos, estancar a situação nesse período.
Estudos sobre a possibilidade de ações jurídicas foram feitas por diversas equipes, sendo que em alguns locais, como no caso do Distrito Federal, foi impetrado um mandato de segurança, sendo o mesmo acatado pela Justiça Federal - e horas depois derrubado pela Advocacia Geral da União (AGU). As providências mais objetivas e passíveis de resultados duradouros se darão, efetivamente, depois do Carnaval, razão pela qual estamos em Plantão Permanente para coletar informações e elementos que embasem as providências que tomaremos a partir de quarta feira próxima (dia 5 de fevereiro).
Pedimos que, de momento, nossos associados e a categoria que representamos acatem a MP, tendo em conta as sanções a que todos estamos passíveis. No caso de Aparecida (SP) temos uma situação particularmente difícil, tendo em conta que a menos rodovia federal do país corta a cidade e, pela ambigüidade do texto da MP, inclui como “áreas contíguas” praticamente a maior parte dos estabelecimentos hoteleiros, de bares e restaurantes, inviabilizando assim o comércio legal que sempre foi a tônica de nossos trabalho.
Esperamos ver, em breve, uma solução adequada para esse problema, por ser uma situação economicamente insustentável para as categorias que representamos.
Atenciosamente,
Ernesto Elache
Presidente
SINHORES Aparecida e Vale Histórico
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