O líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp(RO) apresentou ontem (07/02) uma emenda à Medida Provisória n.415, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. De acordo com a emenda ficam excluídos dos efeitos da MP, os estabelecimentos comerciais situados às margens dessas rodovias nos trechos abrangidos por perímetros urbanos.
Na justificativa, o senador Raupp explica que a atividade comercial instalada às margens das rodovias federais encontra-se particularmente ameaçada pela recente edição da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a venda varejista de bebida alcoólica em todos os estabelecimentos situados na faixa de domínio das rodovias ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
Para ele, entre as situações atingidas pela medida provisória, destacam-se, por suas características especiais, os trechos rodoviários compreendidos dentro de perímetros urbanos.
“Às margens desses trechos, costumam concentrar-se restaurantes, bares e outros tipos de estabelecimentos destinados ao entretenimento e à diversão noturna, cuja relação preponderante ocorre com a população local, residente na área urbana adjacente, pouco ou nada tendo a ver com o atendimento a condutores de veículo em trânsito pelas rodovias federais”, afirmou o líder do PMDB no Senado Federal.
Ele esclarece que a sua proposta visa preservar a viabilidade desse tipo de atividade e evitar conseqüências desastrosas – como o fechamento de estabelecimentos comerciais e o desemprego de inúmeros profissionais envolvidos na atividade.
Além dessa proposta, o senador encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro externando a sua preocupação para com essa Medida Provisória que vem atormentando a todos os comerciantes rondonienses.
Nesta sexta-feira, o senador participa em Porto Velho de uma reunião com o presidente da Federação do Comércio de Rondônia (FECOMÉRCIO), Francisco Linhares e demais setores da economia do estado para uma discussão a respeito dos efeitos dessa MP que tramita no Congresso Nacional. A reunião será realizada às 15h no SENAC.
Autor: Carlos Terceiro
Fonte: NA HORA OnLINE
Na justificativa, o senador Raupp explica que a atividade comercial instalada às margens das rodovias federais encontra-se particularmente ameaçada pela recente edição da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a venda varejista de bebida alcoólica em todos os estabelecimentos situados na faixa de domínio das rodovias ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
Para ele, entre as situações atingidas pela medida provisória, destacam-se, por suas características especiais, os trechos rodoviários compreendidos dentro de perímetros urbanos.
“Às margens desses trechos, costumam concentrar-se restaurantes, bares e outros tipos de estabelecimentos destinados ao entretenimento e à diversão noturna, cuja relação preponderante ocorre com a população local, residente na área urbana adjacente, pouco ou nada tendo a ver com o atendimento a condutores de veículo em trânsito pelas rodovias federais”, afirmou o líder do PMDB no Senado Federal.
Ele esclarece que a sua proposta visa preservar a viabilidade desse tipo de atividade e evitar conseqüências desastrosas – como o fechamento de estabelecimentos comerciais e o desemprego de inúmeros profissionais envolvidos na atividade.
Além dessa proposta, o senador encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro externando a sua preocupação para com essa Medida Provisória que vem atormentando a todos os comerciantes rondonienses.
Nesta sexta-feira, o senador participa em Porto Velho de uma reunião com o presidente da Federação do Comércio de Rondônia (FECOMÉRCIO), Francisco Linhares e demais setores da economia do estado para uma discussão a respeito dos efeitos dessa MP que tramita no Congresso Nacional. A reunião será realizada às 15h no SENAC.
Autor: Carlos Terceiro
Fonte: NA HORA OnLINE
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