Brasília, quinta-feira, 07 de fevereiro de 2008
Da Agência Estado
05/02/2008
09h10-A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou, em todo o País, de sexta-feira até a meia-noite deste domingo, cerca de 600 estabelecimentos comerciais às margens das estradas federais que vendiam bebidas alcoólicas. O número corresponde a 10% do total de pontos-de-venda fiscalizados. Em vigor desde sexta, o decreto 6.366 (que regulamenta a Medida Provisória 415) proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Quem desrespeitar a lei recebe multa de R$ 1.500. Em caso de reincidência, a multa é de R$ 3 mil, e o acesso à rodovia fica suspenso por dois anos.
Na porta de grandes restaurantes, churrascarias e lanchonetes, havia panfletos da Polícia Rodoviária Federal informando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Em Minas, uma liminar liberou a venda. O juiz atendeu a três mandados de segurança. Foram beneficiados os estabelecimentos que entraram com a ação e os cerca de 5 mil filiados ao sindicato.
Na sexta, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar na Justiça Federal duas liminares que liberavam a venda nas estradas federais que passam por Brasília e Caxias do Sul.
Da Agência Estado
05/02/2008
09h10-A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou, em todo o País, de sexta-feira até a meia-noite deste domingo, cerca de 600 estabelecimentos comerciais às margens das estradas federais que vendiam bebidas alcoólicas. O número corresponde a 10% do total de pontos-de-venda fiscalizados. Em vigor desde sexta, o decreto 6.366 (que regulamenta a Medida Provisória 415) proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Quem desrespeitar a lei recebe multa de R$ 1.500. Em caso de reincidência, a multa é de R$ 3 mil, e o acesso à rodovia fica suspenso por dois anos.
Na porta de grandes restaurantes, churrascarias e lanchonetes, havia panfletos da Polícia Rodoviária Federal informando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Em Minas, uma liminar liberou a venda. O juiz atendeu a três mandados de segurança. Foram beneficiados os estabelecimentos que entraram com a ação e os cerca de 5 mil filiados ao sindicato.
Na sexta, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar na Justiça Federal duas liminares que liberavam a venda nas estradas federais que passam por Brasília e Caxias do Sul.
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