BRASÍLIA - Um restaurante de Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, e estabelecimentos filados ao sindicato de hotéis, restaurantes e bares de Belo Horizonte conseguiram na Justiça autorização para vender bebidas alcoólicas neste sábado, dia que o ministro da Justiça, Tarso Genro, tirou para acompanhar, no RS, a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que reprime a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
A liminar do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Belo Horizonte, o Sindihorb, foi concedida pela Justiça Federal. A decisão já foi transmitida ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
A entidade alegou que a medida provisória editada pela presidência da República é inconstitucional. Segundo os advogados, a coibição a alguma atividade econômica deve ser feita por lei. Eles também alegaram que a medida é desproporcional e será incapaz de diminuir drasticamente o número de acidentes.
Já o juiz federal que deu liminar ao estabelecimento de Passo Fundo, à margem da BR-285, afirmou que a medida provisória do governo deu pouco tempo para as empresas se adaptarem à nova determinação.
Na manhã deste sábado, bares e restaurantes do Distrito Federal ainda vendiam bebida alcoólica normalmente, apesar da cassação da liminar pela Advocacia Geral da União (AGU) na noite de sexta. Muitos dos comerciantes só ficaram sabendo da proibição na manhã de sábado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário