RIO - A Justiça Federal concedeu no fim da tarde de quinta-feira a primeira liminar no Estado do Rio permitindo a um restaurante comercializar bebidas alcoólicas nas margens de uma rodovia federal. A venda está proibida desde a sexta-feira de carnaval, quando entrou em vigor em todo o país a Medida Provisória 415/08. O estabelecimento beneficiado foi o Rei do Bacalhau, localizado na BR-040 (Rio-Juiz de Fora), em Duque de Caxias. Na sexta, os sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos municípios do Rio e Barra Mansa ingressaram com mandados de segurança para sustar os efeitos da MP.
" Você já viu alguém comer bolinho de bacalhau com mate? "
A liminar beneficiando o Rei do Bacalhau, não extensiva a outros estabelecimentos, foi concedida num mandado de segurança impetrado no dia 31 de janeiro, véspera da entrada em vigor da MP. No pedido, o advogado Alexandre França argumentou que a medida provisória é inconstitucional, por restringir a atividade econômica e o livre comércio.
- O Rei do Bacalhau tem 70% do seu faturamento proveniente do comércio de bebidas alcoólicas. Ou você já viu alguém comer bolinho de bacalhau com mate? - questionou o advogado. - Proibir a venda de bebidas alcoólicas pode acarretar o fim do estabelecimento, que tem 150 funcionários - completou.
O pedido de liminar foi rejeitado duas vezes no plantão judiciário da sexta-feira de carnaval, antes de ser acolhido anteontem pela juíza Liléa Pires de Medeiros, da 22 Vara Federal. Ao justificar a sua decisão, a juíza afirmou que nada pode substituir a fiscalização sobre os motoristas.
Apesar de estar com a venda de bebidas alcoólicas amparada pela liminar desde o fim da tarde de quinta-feira, o Rei do Bacalhau não escapou de ser autuado pela Polícia Rodoviária Federal, à noite. Segundo França, policiais estiveram no estabelecimento às 20h30m e aplicaram uma multa, mesmo tendo acesso a uma cópia da liminar. Ele disse que vai recorrer da autuação.
O chefe de policiamento da Polícia Rodoviária Federal no Rio, inspetor Eugênio Nemirovsky, disse que o órgão ainda não foi oficialmente notificado da decisão da 22ª Vara Federal.
- Se houver de fato essa liminar e o estabelecimento tiver sido multado, o proprietário poderá recorrer e fazer valer o seu direito - disse.
Entre zero hora de sexta-feira e meia-noite da quarta-feira de cinzas, foram registrados 255 acidentes nas rodovias federais do Rio, 10% a mais do que no ano passado, quando ocorreram 227 casos. O número de mortos também foi maior: 11 em 2008, contra três no ano passado. No Brasil, o número de acidentes aumentou 1,6% no carnaval desse ano, mas o número de mortos diminui 11,7%.
" Você já viu alguém comer bolinho de bacalhau com mate? "
A liminar beneficiando o Rei do Bacalhau, não extensiva a outros estabelecimentos, foi concedida num mandado de segurança impetrado no dia 31 de janeiro, véspera da entrada em vigor da MP. No pedido, o advogado Alexandre França argumentou que a medida provisória é inconstitucional, por restringir a atividade econômica e o livre comércio.
- O Rei do Bacalhau tem 70% do seu faturamento proveniente do comércio de bebidas alcoólicas. Ou você já viu alguém comer bolinho de bacalhau com mate? - questionou o advogado. - Proibir a venda de bebidas alcoólicas pode acarretar o fim do estabelecimento, que tem 150 funcionários - completou.
O pedido de liminar foi rejeitado duas vezes no plantão judiciário da sexta-feira de carnaval, antes de ser acolhido anteontem pela juíza Liléa Pires de Medeiros, da 22 Vara Federal. Ao justificar a sua decisão, a juíza afirmou que nada pode substituir a fiscalização sobre os motoristas.
Apesar de estar com a venda de bebidas alcoólicas amparada pela liminar desde o fim da tarde de quinta-feira, o Rei do Bacalhau não escapou de ser autuado pela Polícia Rodoviária Federal, à noite. Segundo França, policiais estiveram no estabelecimento às 20h30m e aplicaram uma multa, mesmo tendo acesso a uma cópia da liminar. Ele disse que vai recorrer da autuação.
O chefe de policiamento da Polícia Rodoviária Federal no Rio, inspetor Eugênio Nemirovsky, disse que o órgão ainda não foi oficialmente notificado da decisão da 22ª Vara Federal.
- Se houver de fato essa liminar e o estabelecimento tiver sido multado, o proprietário poderá recorrer e fazer valer o seu direito - disse.
Entre zero hora de sexta-feira e meia-noite da quarta-feira de cinzas, foram registrados 255 acidentes nas rodovias federais do Rio, 10% a mais do que no ano passado, quando ocorreram 227 casos. O número de mortos também foi maior: 11 em 2008, contra três no ano passado. No Brasil, o número de acidentes aumentou 1,6% no carnaval desse ano, mas o número de mortos diminui 11,7%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário