05/02/2008 -07:39 POR: LUCIANO AUGUSTO
A Medida Provisória que proibiu a venda de bebidas nas estradas federais pode estar com os dias contatos, pelo menos se depender da quantidade de ações já enviadas à Justiça Federal e que devem aumentar após o Carnaval. Segundo editorial desta terça-feira (05) do Jornal do Brasil, no Supremo Tribunal Federal há três mandados de segurança impetrados por estabelecimentos comerciais atingidos pela MP 415. Contestam a sua constitucionalidade, sob o argumento central de violação do princípio da livre iniciativa.
Além disso, vai começar a correr no Congresso, o prazo de 60 dias (prorrogáveis uma vez por igual período) ao fim do qual a MP perde a eficácia se não for convertida em lei. Caso a medida não seja apreciada em até 45 dias, entra em regime de urgência e tranca a pauta da Casa em que estiver sendo apreciada.
Os donos de bares, Restaurantes e outros estabelecimentos situados nas rodovias, foram os mais prejudicados pela medida provisória. Resta agora esperar os resultados oficiais da quantidade de acidentes nas estradas em todo o Brasil, e comprovar se a proibição deu ou não resultados positivos.
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