Governo Federal, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas margens das
rodovias federais, também foi tema de debate. O assunto foi abordado pelo
deputado Sebastião Rufino (DEM), que criticou a decisão. Para o democrata,
"a União quer se eximir da responsabilidade constitucional e jogar nos
ombros da sociedade a solução para os acidentes de trânsito nas estradas
brasileiras". "É do Governo a inteira responsabilidade de fiscalizar
e coibir com multas e autuações o exagero de motoristas imprudentes. Se não
existe grande efetivo de policiais rodoviários para monitorar as estradas,
aumente o número de policiais, remunere melhor os funcionários, ajude as
administrações estaduais a adquirir equipamentos e materiais necessários à
fiscalização e institua multas mais pesadas", defendeu.
O parlamentar lembrou que a iniciativa está provocando o
fechamento de diversos estabelecimentos, inibindo novas contratações e
estimulando demissões por causa da queda no movimento. "A questão tem que
ser resolvida de imediato. O prejuízo social é enorme, um ônus muito alto
para o trabalhador do comércio, especialmente os mais humildes, como garçons e
cozinheiros. O Governo deveria aplicar a multa de R$ 1,5 mil, definida para os
comerciantes que descumprirem a MP, aos motoristas imprudentes, além de
consertar as estradas e modernizar, equipar e aumentar o efetivo policial nas
rodovias porque sem investimentos não há segurança", afirmou. Rufino
também parabenizou "a coragem e determinação da juíza Danielle Souza de
Andrade e Silva, da oitava Vara Federal em Petrolina, que decidiu a favor de
dois bares de Lagoa Grande.
Em apartes, os deputados Ciro Coelho (DEM), André Campos
(PT), Antônio Moraes (PSDB), Edson Vieira (PSDC) e Augusto Coutinho (DEM)
manifestaram apoio ao pronunciamento. Os parlamentares reiteraram que a
proibição provoca desemprego e prejuízos econômicos para os comerciantes e
para os municípios, em especial os do Interior. Moraes registrou que, durante
encontro com o senador Sérgio Guerra (PSDB) e prefeitos de cidades do Interior
do Estado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o texto da MP
poderia ser revisto e a proibição, flexibilizada. Pedro Eurico (PSDB), no
entanto, saiu em defesa da medida, salientando que "o homem público não
pode ter medo de tomar decisões impopulares, mas que são voltadas para o bem
da sociedade". "Todos estão preocupados com o desemprego, com o caos
social. Mas o caos social são as milhares de mortes que o consumo de álcool
provoca", ponderou Eurico.
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