quinta-feira, 13 de março de 2008

Juiz autoriza mercado em rodovia a vender bebida alcoólica no CE

Diário do Nordeste

Um supermercado localizado à margem da Rodovia BR-222, no Ceará, ganhou permissão na Justiça para vender bebida alcoólica. A autorização foi dada à empresa Comercial de Alimentos San Gerardo, por meio de uma liminar concedida segunda-feira pelo juiz substituto José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 6ª Vara da Justiça Federal.

A decisão provisória também anula uma multa aplicada ao estabelecimento pela fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Desde 1º de fevereiro, a venda de bebida alcoólica às margens das BRs está proibida, em todo o território nacional, por força da Medida Provisória (MP) 415. Mas Vilar Filho resolveu abrir exceção ao supermercado. A PRF informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá do mandado de segurança.

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