Politica
16/03/2008 - 15h40
Projeto muda proibição de venda de bebidas nas rodovias federais
Redação 24HorasNews
A venda de bebidas alcoólicas poderá voltar a ser permitida em bares, restaurantes e assemelhados que estiverem às margens das rodovias federais, desde que dentro do perímetro de qualquer cidade. A iniciativa é do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que apresentou projeto de Lei nesse sentido.
A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, estabelecida pela Medida Provisória 415, de 21 de janeiro passado, vem causando um clima de insegurança no setor do comércio de alimentos e bebidas e, segundo dirigentes da categoria, os estragos são incalculáveis, gerando desemprego e prejuízos financeiros em todo o Brasil.
O deputado diz que resolveu apresentar o projeto de Lei depois de receber grande número de e-mails e ofícios em seu gabinete.
Com o projeto de Lei, Fagundes busca minorar o problema, livrando da exigência os proprietários que estão à margem das rodovias, mas dentro do perímetro das cidades que são cortadas pelas BRs.
Se aprovado, o projeto causará impacto no cumprimento da Lei, cuja aplicação ficaria restrita à zona rural dos municípios, resguardando do desemprego milhares de trabalhadores e, do prejuízo, centenas de pequenas empresas.
O próprio governo federal já começa a rever a aplicação da MP 415, como admite o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, existe a possibilidade de permitir que bares e restaurantes que estão em rodovias federais e dentro de perímetros urbanos fiquem de fora da “lei seca”. Apesar do possível recuo, ele afirmou que o conteúdo principal da MP será mantido. "Temos que fazer modificações negociadas, mas sem que se tire a clareza do sentido da MP, que é o de criar dificuldades para que o motorista beba", esclareceu.
Na avaliação do ministro, o direito à vida dos motoristas se sobrepõe à possibilidade de comerciantes venderem bebidas alcoólicas às margens das rodovias. Com isso não concordam dirigentes sindicais do setor de bares, restaurantes e assemelhados, alegando que a irresponsabilidade de motoristas deve ser alvo de outras ações diferenciadas e coibitivas do governo. “Com isso, se buscariam formas para evitar prejuízos e desemprego de toda uma categoria”, disse um dirigente.
Essa mudança de posição do governo federal dá importância à iniciativa de Fagundes, que pretende ver seu projeto inserido nas discussões que ocorrerão no Congresso quando da votação da MP.
16/03/2008 - 15h40
Projeto muda proibição de venda de bebidas nas rodovias federais
Redação 24HorasNews
A venda de bebidas alcoólicas poderá voltar a ser permitida em bares, restaurantes e assemelhados que estiverem às margens das rodovias federais, desde que dentro do perímetro de qualquer cidade. A iniciativa é do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que apresentou projeto de Lei nesse sentido.
A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, estabelecida pela Medida Provisória 415, de 21 de janeiro passado, vem causando um clima de insegurança no setor do comércio de alimentos e bebidas e, segundo dirigentes da categoria, os estragos são incalculáveis, gerando desemprego e prejuízos financeiros em todo o Brasil.
O deputado diz que resolveu apresentar o projeto de Lei depois de receber grande número de e-mails e ofícios em seu gabinete.
Com o projeto de Lei, Fagundes busca minorar o problema, livrando da exigência os proprietários que estão à margem das rodovias, mas dentro do perímetro das cidades que são cortadas pelas BRs.
Se aprovado, o projeto causará impacto no cumprimento da Lei, cuja aplicação ficaria restrita à zona rural dos municípios, resguardando do desemprego milhares de trabalhadores e, do prejuízo, centenas de pequenas empresas.
O próprio governo federal já começa a rever a aplicação da MP 415, como admite o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, existe a possibilidade de permitir que bares e restaurantes que estão em rodovias federais e dentro de perímetros urbanos fiquem de fora da “lei seca”. Apesar do possível recuo, ele afirmou que o conteúdo principal da MP será mantido. "Temos que fazer modificações negociadas, mas sem que se tire a clareza do sentido da MP, que é o de criar dificuldades para que o motorista beba", esclareceu.
Na avaliação do ministro, o direito à vida dos motoristas se sobrepõe à possibilidade de comerciantes venderem bebidas alcoólicas às margens das rodovias. Com isso não concordam dirigentes sindicais do setor de bares, restaurantes e assemelhados, alegando que a irresponsabilidade de motoristas deve ser alvo de outras ações diferenciadas e coibitivas do governo. “Com isso, se buscariam formas para evitar prejuízos e desemprego de toda uma categoria”, disse um dirigente.
Essa mudança de posição do governo federal dá importância à iniciativa de Fagundes, que pretende ver seu projeto inserido nas discussões que ocorrerão no Congresso quando da votação da MP.
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