Sindhoteisfoz ganha Liminar contra MP 415

Sexta-feira, 28 de março de 2008
News FNHRBS 051/2008 - Sindhoteisfoz ganha Liminar contra MP 415

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu (SINDHOTEISFOZ) impetrou mandado de segurança para suspender os efeitos da Medida Provisória 415/08, impedindo assim a Polícia Rodoviária Federal de fiscalizar e multar estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e estão localizados às margens das rodovias federais.

A Exma. Juiza Luciana da Veiga Oliveira acatou os argumentos do Sindicato, permitindo que os empresários comercializem bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais e determinando que a Polícia Rodoviária Federal se abstenha de vedar, notificar, autuar e apreender bebidas alcoólicas que estejam expostas à venda nos estabelecimentos localizados no perímetro urbano.

Sendo Foz do Iguaçu uma das mais importantes cidades turísticas de nosso país, que recebe milhares de turistas anualmente e que prima em bem atender a todos os turistas que nos visitam é que premissa primordial, esta Medida Provisória afetou seriamente um grande número de empresas, que viram-se impedidas de atender aos seus clientes de forma satisfatória.

A Diretoria do Sindicato trabalha sempre para atender a todas as necessidades de nossos associados e, em uma questão tão importante como esta não poderia se furtar de expressar, em nome da categoria, a contrariedade ante uma Medida que impede o livre exercício de uma atividade lícita e legal.

Para maiores informações, entrar em contato com o Sindicato pelo fone: (45) 3522-1836 e faar com Luci.