quarta-feira, 19 de março de 2008

MP será alterada, mas proibição de vendas continua

Diário do Nordeste
Os efeitos da MP 415 nas estradas cearenses ainda não foram contabilizados em números. Os resultados mais concretos estão nas estatísticas do Carnaval, quando o número de acidentes com vítimas fatais foi reduzido em 12% nas estradas federais brasileiras. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a diminuição mostra que objetivo da MP foi alcançado, no entanto, ele não descarta a necessidade de alterações.

Nesta última quarta-feira, Tarso Genro declarou que a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais será revista, mas que o objetivo da MP não será alterado. Notícia divulgada no site do Ministério da Justiça traz declaração do ministro afirmando que um dos aspectos a ser revisto é a venda em estradas federais que atravessam zonas urbanas. “Vamos manter o espírito essencial da MP, mas levar em conta os interesses que estão se manifestando na sociedade”, avisou.

As alterações serão discutidas no Congresso Nacional, mas conforme Tarso Genro, a principal intenção da MP 415 é colocar empecilhos para que os motoristas bebam, o que deverá ser mantido. “O resto está em aberto”, afirmou. Enquanto isso, para o feriado da Semana Santa, a MP 415 será aplicada com força total. A orientação dada pelo Ministro Tarso Genro é de que a vigilância nas estradas seja intensificada para o feriado da Semana Santa.

Todo o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) será colocado nas estradas durante o feriado. No entanto, como explica o assessor de comunicação da instituição, Danilo Lima, o desafio da fiscalização é maior porque, diferente do Carnaval, em que o deslocamento é concentrado para o litoral, na Semana Santa, a saída é pulverizada e dispersa, para vários pontos do Estado.

Isso acaba dificultando a fiscalização, que não consegue ter uma grande abrangência por conta da diversidade de destinos. “A operação do Carnaval foi uma das maiores da PRF, o que deverá se repetir na Semana Santa”, compara. No primeiro dia de aplicação da medida, dois estabelecimentos foram autuados no município de Sobral. No entanto, os artifícios legais usados pelos comerciantes para burlar a lei têm dificultado o trabalho da PRF.

Danilo Lima, conta que, na segunda quinzena de fevereiro, uma determinação judicial liberou o comércio de bebidas alcoólicas em uma das rodovias cearenses durante a realização de uma festa em uma casa de espetáculos. O resultado da concessão, observa ele, foram acidentes com vítimas fatais envolvendo um condutor embriagado. “A Polícia precisa de dispositivos que dificultem a ação de pessoas alcoolizadas ao volante”, observou.

Dados do Ministério da Justiça mostram que em todo o país, 88% dos acidentes graves estão relacionados com bebidas alcoólicas e que os prejuízos gerados aos cofres brasileiros são milionários, em torno de R$ 28 bilhões anuais. Estatísticas como essa fizeram dos acidentes nas estradas uma questão de segurança pública e e da Medida Provisória 415 uma ferramenta de combate à violência nas rodovias.

Paliativo

Apesar do otimismo dos órgãos de fiscalização, que contam com mais um suporte para amparar suas ações, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais não é a solução definitiva para a violência no trânsito. Mesmo assim, ela é vista com bons olhos por quem acompanha o sofrimento de pessoas que perderam familiares em acidentes de trânsito.

“Essa lei é um paliativo, nós sabemos que as pessoas que saem destinadas a beber tem como opção as BRs. Nós estamos numa cultura de muita liberdade e muitos desmandos”, avalia José Alberto Pereira, coordenador da Associação de Parentes e Amigos Vítimas da Violência (APAVV). José Alberto acredita que o foco das ações de trânsito não deve ser apenas a fiscalização e emissão de multas, mas, sobretudo, a educação, que precisa ser mais eficaz do que está sendo hoje.

“É uma questão de cultura do brasileiro desrespeitar a lei, mas ensinando, um dia se aprende”, afirma o coordenador da APAVV. Como representante da sociedade civil, ele cobra rigidez do poder público, não só na hora de aplicar as leis, mas de formulá-las também. “As leis de trânsito para esse delito são brandas”.

No ano passado, segundo dados da PRF, o número de acidentes nas rodovias federais que passam pelo Ceará aumentou 12% em relação a 2006, enquanto o número de mortos cresceu 20%. Além dos equipamentos eletrônicos que flagram o comportamento irregular dos condutores, há um efetivo de 300 homens dedicados a manter a ordem.

A maior parte dos acidentes ocorridos no Ceará, no ano passado, foram durante o dia, em retas e em pistas de boas condições e nos primeiros 14 kms da rodovia, quer dizer, em área urbana, o que reforça a necessidade de apertar o cerco nesses locais.

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