Vitória do SHRBS da Baixada e Sul Fluminense no RJ contra MP415/2008 e Decreto 6.366/2008

Sexta-feira, 14 de março de 2008
News FNHRBS 040/08 - SHRBS da Baixada e Sul Fluminense no RJ conseguem vitória com liminar

O SHRBS da Baixada e Sul Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, com representação em 20 municípios, conseguiu uma Liminar contra a MP 415/2008 e o Decreto nº 6.366/2008.

O Juiz Federal da 10ª Vara/RJ concedeu a Liminar em 12/02/2008, tendo sido publicada no D.O.E.R.J. no dia 18/02/2008 (págs 10/12).

Com esta vitória muitos estabelecimentos, que já estavam para fechar as portas, tiveram novo fôlego.

Foram colocados todos os aspectos legais, desde a legalização das empresas, empregabilidade no setor, até as Leis do trânsito, e que, estas sim, deveriam ser mais fiscalizadas e com o devido rigor.

Penalizar as empresas pela irresponsabilidade de menos de 10% da população é no mínimo cruel.

Quem quiser consultar a Liminar poderá fazê-lo através do site www.sindihoteis.com.br.

Com esta vitória muitas empresas estão se filiando ao Sindicato, reconhecendo assim a nossa importância para a categoria.

Achamos difícil a cassação desta Liminar diante dos argumentos relatados pelo Juiz Federal da 10ª Vara/RJ, mas estamos nos preparando caso aconteça. Com esta liminar as empresas trabalham com mais segurança.

Paulo Rodrigues dos Santos - Presidente