Edição n.º 1395 de 07/03/2008
A falta de efetivo policial e o grande volume de liminares concedidas pela Justiça em favor de estabelecimentos comerciais estão enfraquecendo a Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e que está em vigor há 35 dias. Somente para Santa Catarina foram emitidas várias liminares, das quais nenhuma foi cassada até agora. Em razão desses reveses, o governo cogita fazer alterações na MP.
Em todo o País, até a última quinta-feira cerca de 280 ações haviam sido ajuizadas contra a MP, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Dessas, 199 foram deferidas e 30 cassadas
Nem todos os estabelecimentos situados em rodovias estão respeitando a norma e nem por isso são punidos, já que falta fiscalização. No trecho norte da BR-101, entre Itapema e Joinville, bares às margens da rodovia vendiam bebidas livremente esta semana. Um inspetor da PRF local, informou que estão sendo fiscalizados, uma média, de seis a dez estabelecimentos ao dia.
Na região sul do Estado, a fiscalização também é deficiente, o que contribui para que os bares continuem vendendo bebidas. Há também casos de comerciantes que pararam de fornecer o produto aos clientes por medida de precaução, mas ainda não foram fiscalizados.
Somente os postos de combustíveis das grandes redes interromperam a venda. Nos bares, lanchonetes e pequenos restaurantes é comum o consumo de cervejas e bebidas destiladas. A PRF alega não ter efetivo suficiente para fiscalizar todas as rodovias federais que cortam a região.
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