Modificações estão a caminho

Ana Paula Siqueira
Publicado em: 10/03/2008

A Medida Provisória 415, além de desagradar os comerciantes, também não é muito bem vista por parlamentares do Congresso Nacional. O problema está na radicalização da medida, que não leva em consideração as estradas que cortam cidades e municípios e, muitas vezes, prejudica o comércio local.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) se indispõe com a proposta, em primeiro lugar, por não ter sido editada como projeto de lei, diz. Ele afirma que a matéria não tem a urgência nem a relevância necessárias que justifiquem o envio de uma MP ao Congresso. O segundo ponto colocado pelo deputado é a inflexibilidade da proposta. Ele afirma que outras medidas podem ser mais eficazes.

Augusto Carvalho apresentou emenda à MP com nova alternativa. Pela sua proposta, fica proibido o transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine de passageiros de veículos. Segundo ele, o transporte deve ser feito no porta-malas do carro, em veículos de passeio, e na carroceria, em caso de utilitários. As bebidas devem estar lacradas e as penalidades valem tanto para o condutor como para passageiros.

Contrário

Já o senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirma que a medida denuncia a incapacidade do Governo Federal de fiscalizar os condutores nas estradas. "Além disso, inibe os comerciantes e destrói o empreendedor que possui o alvará de funcionamento", garante. Santana defende que a proposta seja revista. O senador apresentou duas emendas. A primeira prevê que a proibição não se aplique em estabelecimentos que fiquem em perímetros urbanos ou que atendam áreas rurais que não disponham de outros estabelecimentos próximos de suas residências.

A segunda emenda de Adelmir Santana propõe que os estabelecimentos, em nome de pessoas físicas ou jurídicas, tenham prazo de um ano para se adequar à nova regra. Ele justifica que, como a proposta entrou em vigor no mesmo dia de sua regulamentação, os estoques adquiridos livremente com base na lei anterior e que ficaram proibidos de serem vendidos causaram grandes prejuízos aos comerciantes.

Perímetros urbanos

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) se posiciona favorável à proibição, mas também é contra a medida em perímetros urbanos. Pepe afirma que vários trechos se tornaram "verdadeiras avenidas" e a proibição perde seu sentido e se torna ineficiente, já que as bebidas podem ser adquiridas a poucos metros, em estabelecimentos que não estão à margem das estradas.

O deputado também apresentou emenda solicitando a não aplicação da lei em comércios localizados em perímetros urbanos. Ele justifica que, em determinados locais, não apenas bares, mas também supermercados e restaurantes se instalam às margens das rodovias. "Nestes casos, é evidente que a base da clientela é constituída da própria comunidade local", afirmou.

Contudo, para Pepe, outras medidas se fazem necessárias e, muitas vezes, mais eficazes que a simples proibição. Ele defende penalidades mais rígidas para o condutor que for flagrado embriagado, como a perda da carteira de motorista. Mas admite, que, desde a vigência da lei, os acidentes têm diminuído.

Além disso, o deputado também defende o debate acerca dos comerciais de bebidas alcoólicas na televisão e em outros veículos de comunicação. Pepe acredita que as medidas governamentais, tais como as proibições e propagandas educativas, perdem muito da sua eficácia com os constantes comerciais, especialmente os de cerveja. "É muito difícil concorrer com os comerciais que sempre mostram que quem consome bebida alcoólica fica com a mulher mais bonita e está sempre bem", critica o deputado.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias gerou um problema ainda mais sério, segundo Clayton Machado. "Muitos desses desempregados, desesperados por estarem sem trabalhar, acabam comprando isopores e vendendo latinhas de cerveja na beira das estradas. Ou seja, não estão contribuindo em nada com a redução de acidentes nas estradas", ressalta.

O proprietário do Restaurante e Choperia Park Chopp, Orlando Gertrudes, se sentiu altamente prejudicado com a medida baixada pelo governo. O estabelecimento está localizado às margens da BR-450, mais conhecida como Estrada Parque de Indústria e Abastecimento (Epia). Até o momento, a choperia foi o único estabelecimento que permaneceu fechado desde o dia 1º de fevereiro.

Segundo ele, 22 famílias ficaram desassistidas com a proibição. "Costumo falar que foram 22 famílias, pois todos os ex-funcionários têm mulher e filhos para sustentar. Então, não foi uma só pessoa que ficou prejudicada. Dezoito deles ainda estão sem trabalho. O mercado está inflado. Muita gente perdeu emprego", enfatiza.

De portas fechadas

Orlando Gertrudes considera a medida "arbitrária" e calcula um prejuízo da ordem de R$ 200 mil. "Estamos há 40 dias fechados, sem faturar nada e ainda arcando com as demissões dos funcionários. Isso sem contar com a perda de material como comida e bebidas, que foi muito grande", aponta.

A choperia, de acordo com ele, entrou com duas liminares visando a reabertura do local. A segunda foi expedida na semana passada e autoriza o funcionamento. Porém, o empresário prefere agir com cautela. "Estamos guardando uma posição do governo quanto à medida, para depois reabrirmos a casa. Queremos fazer isso de maneira tranqüila", conta. A multa para quem desobedece as regras previstas na Medida Provisória é de R$ 1,5 mil.