Revisão da Lei Seca é festejada

JORNAL VALEPARAIBANO
Sexta Feira - 14 de março de 2008

O Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Aparecida e Vale Histórico comemorou ontem a iniciativa do ministro da Justiça, Tarso Genro, de anunciar que o governo pode liberar a fiscalização da Lei Seca em estabelecimentos que estejam e áreas urbanas.
A Medida Provisória 415/08 estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais foi editada no início deste ano e causou polêmica, principalmente em Aparecida, que é cortada pela BR-188. A medida tramita no Congresso e deve ser alterada pelo próprios deputados governistas até o final deste mês.
Essa posição do governo é decisiva para a solução do problema enfrentado por hoteleiros e comerciantes de Aparecida, que já impetraram uma ação na Justiça Federal alegando que os estabelecimentos do município estão em perímetro urbano e não seriam atingidos pela MP-415.
Os comerciantes e hoteleiros de Aparecida temem a aplicação da lei, porque a cidade tem três avenidas - Getúlio Vargas, Julio Prestes e Itaguaçú - que foram federalizadas em 2006 e transformadas na BR-488, com 5.900 metros de extensão, a menor do Brasil.
Além de reivindicar o fim da Lei Seca na cidade, o Presidente do SINHORES Aparecida e Vale Histórico, Ernesto Elache, participou anteontem, em Brasília, de uma audiência com os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) para reivindicar a derrubada da fiscalização no perímetro urbano de Aparecida - que recebe 8,5 milhões de romeiros por ano.
Elache foi convidado pela Federação Nacional de Hotéis, no Rio de Janeiro, para representar o Vale do Paraíba no encontro de membros da Federação com os representantes políticos.
O pedido de liminar, impetrado pelo sindicato, está sendo analisado pela Justiça Federal de São Paulo, que tem prazo de 15 dias para emitir um parecer sobre o processo. Com a aplicação da lei, a maior parte dos comerciantes da região central de Aparecida se sente prejudicada devido à queda de pelo menos 30% no volume das vendas em bares, restaurantes e hotéis.
O especialista em trânsito Ronaldo Garcia, disse que é favorável à lei seca, mas em casos específicos como Aparecida, deve haver um tratamento específico. "Aparecida é uma caso específico porque é cortada por uma rodovia. A solução talvez seria classificar a rodovia como acesso e não como rodovia federal", disse.